a gestão escolar democrática - Faculdade de Educação - UFRJ

governamentais, técnicos, organizações não-governamentais. Essa Conferência analisou
os principais pontos da educação mundial e foi um marco importante para a elaboração de
novas diretrizes educacionais no mundo 5 , como a lógica de cooperação dos países na
administração educacional e a participação de órgãos multilaterais nos serviços
educacionais de diversas nações (ABRANCHES, 2003). Corroborando essa afirmação,
Viera:
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos estabelece um quadro
mais amplo para a definição de vários compromissos no âmbito das
políticas internacionais, regionais e nacionais para a Educação. Através da
Declaração Mundial sobre Educação para Todos firma-se o compromisso
de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças,
jovens e adultos. (VIEIRA, 2001, p.63)
Como resultado dessa Conferência: a produção de documentos que
representavam tanto um consenso dos países participantes sobre a situação da educação
mundial, quanto compromissos para garantir a necessidade de educação a crianças, jovens
e adultos. Esses documentos, ao final, foram compilados, recebendo o nome de
“Declaração Mundial sobre Educação para Todos” – esta, composta por 10 artigos que
traziam as metas principais de educação básica. Nesses artigos, claros se fazem a
necessidade de democratização da escola com o aumento de seu acesso (artigos 3 e 5
infra) e o compartilhamento da gestão escolar, com a participação de outros atores no
cotidiano da escola que não o Estado (artigos 7 e 9 infra). Abaixo, os artigos:
Art. 3- A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças,
jovens e adultos. Para tanto é necessário universalizá-la e melhorar a sua
qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as
desigualdades.
Os grupos excluídos (...) não devem sofrer qualquer tipo de discriminação
no acesso às oportunidades educacionais.
Art. 5- O principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera
familiar é a escola fundamental. A educação fundamental deve ser
universal, garantir a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem
de todas as crianças, e levar em consideração a cultura, necessidades e as
possibilidades da comunidade [...].
Art. 7- As autoridades responsáveis pela Educação em nível nacional,
estadual ou municipal têm a obrigação prioritária de proporcionar a
educação básica para todos. Não se pode, todavia, esperar que elas supram
a totalidade dos requisitos humanos, financeiros e organizacionais
5 Embora, antes dessa Conferência já existissem outros encontros que geraram impactos na educação
mundial. Vieira (2001) cita alguns exemplos, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da
Criança (1989) ou o Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe, instituído em 1979.
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