a gestão escolar democrática - Faculdade de Educação - UFRJ

As diferentes clientelas a serem atendidas trazem consigo necessidades de
aprendizagem igualmente variadas, exigindo das escolas grande
flexibilidade e capacidade de adaptação em seus planos de ensino e
métodos de gestão (p. 47).
[...] faz-se necessário uma redefinição das funções, competências e
responsabilidades de cada nível da administração educacional, buscando
descentralizar e integrar suas ações e possibilitar a gestão articulada dos
programas de educação fundamental (p.46).
Houve, paralelo à defesa do aumento da autonomia e descentralização dos
processos educacionais, o fomento dos mecanismos de gestão democrática nas escolas,
para que estas instituições entrassem em consonância com as transformações políticas
pelas quais o Brasil estava passando. Assim, no capítulo denominado “Estratégias para a
Universalização do Ensino Fundamental e Erradicação do Analfabetismo”, amparou-se
os espaços políticos de modo a propiciar a participação de outros atores sociais; versava o
Plano (1993, p. 40) sobre o fortalecimento da “(...) gestão democrática da escola mediante
a contribuição e aperfeiçoamento de colegiados de pais e membros da comunidade
escolar, que participam ativamente da definição dos objetivos de ensino e da avaliação de
seus resultados.”
Ainda existia, no Plano, uma lista de metas a serem alcançadas em 10 anos;
destas, destacamos uma: “implantar novos esquemas de gestão nas escolas públicas,
concedendo-lhes autonomia financeira, administrativa e pedagógica” (p.49).
Pode-se perceber que o Plano em análise abarcava os vários aspectos
consentâneos à gestão democrática. Concomitante às idéias expressas nesse documento,
houve, ainda, nos anos 90, uma discussão acerca da legislação educacional nacional
vigente: argumentava-se que esta já não estava mais em consonância com a nova
realidade política do Brasil (redemocratização) nem com a do mundo (globalização).
Sendo assim, no ano de 1996, aprovou-se a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), que – como não poderia deixar de ser – também continha referência à
gestão democrática.
1.4) A Gestão Democrática na LDB de 1996
Sobretudo a partir das lutas pela promulgação da nova Constituição de 1988, foi
aberta a possibilidade de elaboração de um novo arcabouço jurídico para a educação
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