a gestão escolar democrática - Faculdade de Educação - UFRJ

o uso das verbas da educação, algo que os Conselhos do FUNDEF não
resolveram, sendo pouco provável que os do FUNDEB sejam bem
sucedidos, a não ser que a sociedade e, em especial, os profissionais da
educação básica se organizem, se mobilizem e adquiram uma formação
adequada para este controle social. (DAVIES, 2006, p. 771)
A distribuição da verba do FUNDEB se ampara em um valor anual mínimo por
matrícula, de acordo com o nível e modalidade do aluno, extensão de horário escolar e se
dá pelo total de estudantes na rede – o que é medido pelo censo escolar do ano anterior. E
o dinheiro só é distribuído para o ente que ofereça matrículas na sua área de atuação
prioritária; situação que privilegia a municipalização. Por exemplo, um aluno de educação
infantil da rede estadual não é contabilizado para receber verba do Fundo (pois a atuação
prioritária do estado é o ensino médio e fundamental), assim como um aluno de ensino
médio da rede municipal também não é contado para cálculos de recebimento de verbas
(já que o município tem como prioridade o ensino fundamental e a educação infantil).
Dessa maneira, reforça-se, com o FUNDEB, o compartilhamento de
responsabilidades entre os diversos entes federativos, já que estes tendem a não manter,
em suas redes, matrículas que não sejam contabilizadas para o recebimento do Fundo;
inflando as redes municipais, que continuam recebendo dos estados os alunos da
educação infantil e do ensino fundamental (CALLEGARI, 2004).
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