Desenho e gestão de uma política pública de intermediação ... - IDT

desempregados, mediante um conjunto de indicadores: pouco mais de 5,148 milhões de
trabalhadores inscritos, 1,170 milhão de vagas de trabalho ofertadas e mais de 870 mil
colocações no mercado de trabalho. Naquele mesmo ano, o Sistema executou um
orçamento próximo a R$100 milhões de reais.
A manutenção de um serviço público de intermediação de mão-de-obra
justifica-se, no plano teórico, devido a inúmeros fatores relacionados, por exemplo, à
existência de uma dinâmica concentradora no mercado de trabalho, informações
imperfeitas, manutenção de taxas de desemprego, alta rotatividade da mão-de-obra e
precarização das relações de trabalho – características intrínsecas ao funcionamento do
mercado de trabalho em uma ordem capitalista.
Ademais, o mercado do trabalho brasileiro, assim como outros mercados de
trabalho da região, desde meados da década passada, expõe um conjunto de
características que favorecem a sua desorganização institucional, implicando necessidade
de maior intervenção pública para reduzir e/ou controlar relações de trabalho
degradadas. Dentre os principais traços desestruturantes do mercado de trabalho,
destacam-se: alta participação de serviços de baixa produtividade, elevado grau de
assalariamento informal, expansão de práticas de terceirização por meio de contratos
não-padronizados, muitas vezes não-institucionalizados, duração de jornadas de trabalho
relativamente maiores para os padrões ocidentais, baixa remuneração real, elevado grau
de desigualdade na distribuição dos rendimentos do trabalho, inclusive entre os pisos
salariais setoriais, alto grau de discriminação por gênero e cor e elevada desigualdade
intra grupos educacionais. Nesse contexto, os serviços oferecidos pelo Sistema Público de
Emprego, Trabalho e Renda podem ser considerados essenciais, sobretudo para o
atendimento dos trabalhadores de baixa renda, para os quais o custo da procura de um
emprego é mais oneroso, seja por iniciativa própria, ou por intermédio das agências
privadas de emprego.
Além disso, as recentes mudanças institucionais relativas ao sistema público
de emprego brasileiro, resultantes das decisões dos últimos congressos nacionais
voltados a debater e propor reformulações, realizados entre final de 2004 e meados de
2005, estabeleceram que a ação de intermediação de mão-de-obra deve ser a porta de
entrada do trabalhador no Sistema, ora denominado de “Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda”.
Este documento tem como principal propósito analisar a política e o serviço
público de intermediação de mão-de-obra no Brasil, com enfoque em seu desenho e sua
gestão. Trata de sua institucionalidade e de demais aspectos relacionados à construção
dessa política. Também apresenta e discute questões relativas à operacionalização desse
serviço, sejam atividades de planejamento, execução e gestão, como aquelas de
monitoramento, controle e avaliação, tópicos que compõem os três últimos capítulos.
O primeiro capítulo discute as fronteiras e a concepção do serviço público de
emprego no Brasil, o segundo trata da constituição desse serviço e o terceiro capítulo
analisa os principais aspectos conceituais relacionados aos serviços de intermediação de
mão-de-obra, contemplando também a atuação das agências privadas de emprego. As
considerações finais destacam outras questões relevantes que compõem a agenda das
políticas de emprego, assim como da operacionalização dessa modalidade de programa.
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