Desenho e gestão de uma política pública de intermediação ... - IDT

5. OPERACIONALIZANDO AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E
GESTÃO
O planejamento dos serviços públicos de intermediação de mão-de-obra
atualmente, é levado a efeito a partir da elaboração de Planos Plurianuais Estaduais (PPE)
e dos planos de trabalho desenvolvidos em âmbito estadual e municipal, submetidos à
aprovação técnica do Ministério do Trabalho e Emprego. Esses planos têm como
principais objetivos: estabelecer diretrizes de planejamento, monitoramento, avaliação,
controle e divulgação das ações integradas; vincular a execução da intermediação de
mão-de-obra a um diagnóstico sobre a realidade/contexto das localidades em que as
ações são realizadas; definir as ações prioritárias; estabelecer metodologias de execução
e controle, além de definir metas de execução e previsão de gastos.
O melhor aproveitamento das atividades de planejamento, entretanto, será
produzido com a garantia de mecanismos de revisão, preferencialmente referenciados a
instrumentos de monitoramento e avaliação previamente definidos. O estabelecimento
de um modelo de plano que leve em conta todas as dimensões mencionadas acima
poderá subsidiar o Ministério do Trabalho e Emprego e o CODEFAT, subseqüentemente, a
planejar melhor a política de intermediação de mão-de-obra, assim como difundir boas
práticas relacionadas aos aperfeiçoamentos alcançados pelas metodologias de execução.
O princípio tripartite encontra-se contemplado na elaboração desses planos,
posto que devem ser referendados pelas respectivas comissões de trabalho estadual e/ou
municipal. As resoluções que os definem também prevêem maior participação social na
gestão do serviço público de intermediação mão-de-obra, que passa a ter caráter
participativo.
A partir de 2006, o planejamento da ação passa a ser plurianual, em
consonância com as recentes ferramentas de planejamento do governo federal,
expressas no PPA. Ademais, a assinatura de convênios passa a ser condicionada à prévia
aprovação do PPE, que busca integrar, em um único instrumento, diretrizes gerais para a
atuação no território, complementares às emanadas pelo CODEFAT e pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), independentemente do número de convênios que
posteriormente venham a ser firmados. O PPE deve ser elaborado a partir das
contribuições da secretaria estadual e das secretarias municipais de trabalho interessadas
e elegíveis a firmar convênio. Nesse novo contexto, um aspecto a ser destacado é a
necessidade de o PPE estabelecer uma adequada estruturação e capilaridade da rede de
atendimento, assim como a distribuição espacial dos postos de atendimento nas
localidades. Preferencialmente, estudos devem apontar áreas ou regiões onde a presença
de um destes postos poderia ser mais efetiva e mesmo sugerir remanejamento de
estruturas já existentes, mas que não são tão eficientes, além de ajudar a definir o porte
de atendimento dos postos considerados. Com relação à coordenação federal, um
diagnóstico dessa natureza pode auxiliar o desenvolvimento de critérios para a aprovação
de abertura de novos postos, ou mesmo fechamento. Também pode orientar a busca de
cooperações institucionais voltadas à melhor execução da ação e à integração das
políticas de emprego, trabalho e renda.
Essas alterações recentes visam reforçar a importância do planejamento para
a execução do serviço público de emprego, trabalho e renda, valorizando os planos, para
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