Desenho e gestão de uma política pública de intermediação ... - IDT

PREFÁCIO
Os anos noventa foram marcados pelo desempenho sofrível do mercado de
trabalho brasileiro. O processo de reestruturação econômica, pelo qual passou o país,
influenciou diretamente o desempenho da economia, particularmente a indústria que
teve redução líquida de postos de trabalho. Esse fato, associado ao aumento da
participação da mulher no mercado de trabalho e a insuficiente geração de empregos
com registro em carteira no setor terciário da economia, resultou no crescimento do
desemprego para níveis elevados e a ampliação das ocupações no trabalho doméstico,
por conta-própria e o emprego sem registro em carteira. Conseqüentemente, as
condições de inserção no mercado de trabalho pioraram, acentuando a tendência que se
observara na década anterior.
Ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho se tornava mais restritivo e
o desemprego aumentava tornando-se um fenômeno de massa, o debate sobre o
enfrentamento dessa questão voltava-se para as políticas de mercado de trabalho. Estas
ganharam, então, dimensões que até então não haviam tido. Em parte pelos problemas
apresentados pelo mercado de trabalho e, em parte, pelo fato de ter sido criado um
fundo específico para o financiamento do seguro-desemprego em 1990, que previa a
utilização dos recursos para as atividades de informação, orientação e intermediação de
mão-de-obra, e também para atividades de qualificação profissional.
Esta última ganhou destaque entre as políticas de mercado de trabalho em
grande medida pelo contexto de reestruturação produtiva e organizacional pelo qual
passavam as empresas, mas também porque era uma resposta governamental de “baixo
custo” ao crescimento do desemprego. A idéia básica era a de que as mudanças que
estavam ocorrendo no plano produtivo, tanto no país como no restante do mundo, com a
introdução de novas tecnologias de informação e comunicação, passaram a exigir um
trabalhador mais qualificado e flexível, capaz de adaptar-se rapidamente às mudanças,
desenvolvendo múltiplas tarefas. Em conseqüência, o desemprego elevara-se em
decorrência desse desajuste entre a demanda e oferta de trabalho. A solução, portanto,
estava em promover a (re)qualificação desses trabalhadores para terem maior
competitividade no mercado de trabalho e ampliar suas chances de encontrar um novo
emprego.
A persistência do desemprego mostrou o equívoco de colocar uma política de
qualificação profissional como instrumento para o combate ao desemprego de massa. A
efetividade desse tipo de política está ligada à capacidade de a economia gerar os postos
de trabalho necessários para absorver os trabalhadores que perdem seus empregos em
decorrência do avanço tecnológico em um determinado setor de atividade. Sem isso, o
que se obtém é desempregados com mais (ou novas) qualificação. Diante de tal fato, a
própria política de qualificação profissional foi repensada e aprimorada. Por outro lado, e
a despeito de não ser uma questão nova, o foco do debate passou a ser a necessidade de
integração e articulação entre as políticas de mercado de trabalho como forma de tornálas
mais efetivas.
Como desdobramento desse debate, realizaram-se dois congressos nacionais
(2004 e 2005) para se discutir e deliberar sobre a constituição de um Sistema Público de
Emprego, Trabalho e Renda. O objetivo de tal instituição é organizar e articular a ação das
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