Desenho e gestão de uma política pública de intermediação ... - IDT

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O serviço público de intermediação de mão-de-obra há pouco mais de três
décadas está estruturado no Brasil, tendo durante esse período passado por algumas
evoluções, principalmente relacionadas à fonte de financiamento, com sua vinculação ao
FAT no início dos 1990; à gestão participativa, tripartite e paritária, com o
estabelecimento do CODEFAT, à mesma época; e mais recentemente, aos esforços de
maior integração com outros programas de emprego, a partir da aplicação dos marcos
legais derivados dos Congressos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda,
realizados entre fins de 2004 e 2005.
Os últimos anos registram maior evolução relacionada à gestão do serviço,
assim como do desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e controle, além de
uma redução na defasagem tecnológica das ferramentas de gestão e controle
informatizadas. Entretanto, essas mudanças são muito mais intensas na coordenação
nacional dos serviços que nas unidades executoras, demandando ainda um grande
esforço para efetivar os processos e mecanismos. Assim como há longo caminho a
percorrer na discussão e efetivação de modelos de avaliação sistêmicos, que contemplem
aspectos quantitativos e qualitativos, e que levem em consideração as dinâmicas do
mercado de trabalho e as alternativas que trabalhadores e empregadores encontram no
mercado privado para, respectivamente, buscarem inserção e recrutamento de pessoal.
Não foi objeto deste documento analisar os resultados do serviço público de
intermediação de mão-de-obra. Contudo destacamos que, nos países industrializados,
essa modalidade de programa participa com quase 25% dos recursos destinados às
políticas ativas de mercado de trabalho, apresentando nos estudos de avaliação dentre as
diversas modalidades de programa índice mais elevado de custo efetividade, devido ao
seu baixo custo. Como todas as modalidades de programas do sistema público de
emprego, o serviço de intermediação de mão-de-obra e de orientação profissional
apresenta melhores resultados de desempenho nos períodos positivos do ciclo
econômico e, quando bem-focalizado, mostra impacto positivo nos grupos em situação
de desvantagem no mercado de trabalho, especialmente no caso das mulheres adultas.
(BETCHERMAN et al., 1999; DAR; TZANNATOS, 1999; ORGANIZATION, 2001).
No que se refere ao Brasil, pode-se afirmar que embora tenha experimentado
um crescimento significativo desde a regulamentação das leis do FAT, no início dos 1990,
até anos recentes, quando o número de postos de atendimento ao trabalhador cresceu
seis vezes e o número de colocações quase dez vezes, fica patente o estancamento da
expansão do serviço quando se observa que, nos últimos cinco anos, o número de
colocações tem crescido apenas discretamente, girando em torno de 800.000
trabalhadores, período em que as dinâmicas movimentações no mercado de trabalho
formal, registradas pelo CAGED, são mais intensas. 30 Feitos esses destaques, alguns
tópicos ainda merecem ser levantados nestas considerações finais.
30 Ressaltamos que as tentativas de ampliar a rede de serviços por meio das centrais sindicais foram
frustradas. Por decisão de órgãos de controle, resoluções anteriores do CODEFAT tiveram que ser revistas.
As centrais sindicais deixaram de ser executoras da intermediação de mão-de-obra, a partir de 2006. Por
outro lado, a ampliação da rede de atendimento para municípios esbarra na restrição de recursos
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