Desenho e gestão de uma política pública de intermediação ... - IDT

O serviço de emprego tem como finalidade ajudar os trabalhadores a encontrar
emprego apropriado e os empregadores a recrutar trabalhadores que
convenham às necessidades das empresas. Deve também ajudar os
trabalhadores a obter, se preciso, uma orientação, uma formação ou
readaptação profissional. Deve o serviço de emprego colaborar na
administração do seguro-desemprego e da assistência-desemprego, e na
aplicação de outras medidas destinadas a amparar os desempregados. (OIT,
2007a).
Logo, segundo a OIT, os serviços públicos de emprego deveriam englobar os
serviços de intermediação de mão-de-obra e de formação/qualificação profissional,
enquanto o seguro-desemprego só o integraria no que tange à sua operacionalização.
Conforme essa convenção, foram sendo implantadas nos diversos países
várias outras iniciativas e instrumentos que se incorporaram aos serviços públicos de
emprego, em virtude de necessidades ou características de seus respectivos mercados de
trabalho, constituindo sistemas nacionais de emprego. Dessa forma, é verossímil afirmar
que a compreensão do que se entende por sistema ou serviço público de emprego e os
instrumentos que o congrega tenham sido moldados pelo processo histórico de cada país.
No Brasil, a implantação do SINE data de 1975 e contemplava, à época, além
do serviço de intermediação de mão-de-obra, a emissão da carteira de trabalho e a
geração de informações sobre o mercado de trabalho. Atualmente, o serviço público de
emprego compreende ademais as ações de habilitação ao seguro-desemprego,
qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional e
fomento a atividades autônomas e empreendedoras. No próximo capítulo, a evolução do
sistema é apresentada de forma sintética.
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