VÍDEO POPULAR

MAO DUPLA
LEI DA INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA
José Carlos Rocha
Quatro datas de setembro para a explosão da campanha da LID
A concentração de quatro datas alusivas aos principais
veículos da mídia, em setembro —10, Dia da Imprensa,
18, Dia da Televisão, 21, Dia do Radialista, e 25, Dia do
Rádio—, oferece a oportunidadepara a 2 a Quinzena Nacional da
Lei da Informação Democrática — LID. Logo após, a Câmara
dos Deputados estará votando a matéria, segundo o cronograma
da Comissão de Comunicação do Congresso.
As federações de trabalhadores da mídia, outras federações e
grande número de entidades começam a planejar atividades
para o período. A CUT poderá reeditar a "quinzena de comuni-
cação da CUT" (a primeira foi em 91). A UNE e a UBES
tencionam realizar uma paralisação das universidades e escolas
de 2 a grau. Tudo pela democratização da comunicação em geral
e pela LID, em especial, com atividades, atos e trabalhos de
campanha em todo país.
O programa surgiu dia 19/07, no Recife, na terceira audiência
pública do Relator da Comissão de Comunicação da Câmara
Federal, deputado Pinheiro Landim, PMDB-CE, durante as
falas ao microfone de representantes da UNE, FENAJ, dos
radialistas e numerosas entidades da sociedade organizada. A
campanha da LID vem crescendo desde a I a Quinzena Nacional,
a partir de 5 de maio último, Dia Mundial das Comunicações,
realizada sobretudo por entidades religiosas, à frente a UCBC
- União Brasileira de Comunicação, com a distribuição de
20.000 livri-nhos pelo país. Depois de empunharem a bandeira
da liberdade da comunicação, muitas entidades estão agora
passando ao trabalho prático da campanha e planejando ir às
ruas receber o apoio e a adesão da sociedade.
Conteúdos de percurso
O deputado Pinheiro Landim presidiu duas reuniões com as
categorias profissionais e empresariais da comunicação (no-
vembro e dezembro do ano passado), realizou três audiências
públicas (Brasília, 20/05, Fortaleza, 16/07 e Recife, 19/07),
planeja novas audiências para São Paulo, Rio, Porto Alegre e
Manaus e está mantendo contatos políticos com diversas áreas.
Seu objetivo maior c costurar um acordo mínimo possível para
regulamentar a Constituição de 88, que tem um capítulo sobre
a comunicação social, proibindo o monopólio e o oligopólio em
rádio e televisão, estabelecendo o direito de comunicar e o
direito à informação, determinando a regionalização da produção
em rádio e tevê e apoiando a produção independente.
O trabalho do relator Pinheiro Landim começa com a análise
do chamado Substitutivo José Fogaça, já aprovado pelo Senado,
que preconiza uma corporativa "lei de imprensa" para jornalis-
tas e empresários. Até agora, em todas as reuniões e audiências,
o relator Pinheiro Landim somente pode recolher a impressão
de que toda a sociedade quer a LID como projeto referência do
seu trabalho. Do outro lado, as corporações patronais fincando
o pé: "Ou o Substituto Fogaça, ou não haverá lei nenhuma".
Apesar de convidadas, as patronais não compareceram à
audiência pública no Recife, onde houve unanimidade lotando
o plenário e as galerias da Câmara de Vereadores. "Eles não
vieram porque essa grande festa de você, desculpem a expressão,
para eles não passa de titica de galinha" — saiu no discurso
aplaudidíssimo da noite. "O que importa, numa questão como
esta, é trabalhar a mobilização geral da sociedade. Pensar que o
Relator é valente e hábil não basta. Cadê a mobilização, que nós
sabemos que é possível?"
O Relator, no Recife, falou de uma lei possível para a
informação e para a comunicação, se disse contra qualquer tipo
de monopólio e descreveu os esforços que realiza para chegar a
um bom resultado no fim de setembro. Da Câmara, a matéria
volta para o Senado.
José Carlos Rocha - Coordenador e membro da Executiva do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
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