Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de ... - Cebem

Secção 1 – Introdução
Os principais
componentes
identificados no
Quadro conceptual
(Carter, 2011)
Demanda
Completa
participação dos
utentes
Tecnologia adequada
à finalidade e
escolhida pelos
utentes
Contribuição dos
utentes
O actual nível mínimo de serviço no abastecimento de água rural (NPRWSSP, 2009) é um
poço ou furo equipado com uma bomba manual ‘Afridev’. Outros tipos de serviço incluem
sistemas de recolha de água da chuva, protecção de nascentes de água, bombas de corda e
pequenos sistemas reticulados de abastecimento de água.
Em princípio, a Política da Água e seus respectivos regulamentos parecem ser altamente
eficazes para se alcançar a sustentabilidade do abastecimento de água rural. Isto porque os
principais componentes descritos como fundamentais no quadro conceptual acima (Figura 1,
Carter 2011) estão obviamente nela contidos. Na Tabela abaixo, cada componente do quadro
de Carter (2011) é apresentado a par com a sua correspondente referência na Política da
Água e seus respectivos regulamentos.
Tabela 1 Evidência de factores-chave identificados a partir do quadro conceptual de Carter
(2011) no conteúdo da Política de Água de Moçambique e seus respectivos regulamentos
Evidência de componentes na política nacional
• Governo continua a desenvolver sistemas para o
abastecimento de água rural segundo o princípio da procura.
• Implementação de uma Abordagem de Resposta à
Procura através da participação dos utentes finais no
processo de tomada de decisões.
• Os beneficiários devem participar em todas as fases do
projecto de abastecimento de água como forma de
garantir a sustentabilidade das infraestruturas.
• Governo reconhece o papel importante das mulheres na
provisão do abastecimento de água, encorajando a sua
participação activa em todas as fases do ciclo do projecto.
• O tipo e o nível de serviço serão seleccionados de acordo
com as condições naturais da área e de acordo com a
capacidade dos beneficiários de pagar, gerir e manter
o serviço.
• Os utentes devidamente organizados, contribuem para a
construção e reabilitação das fontes de água e garantem
a cobrança de taxas que sejam suficientes, pelo menos,
para cobrir os custos operacionais e manutenção.
• As comunidades têm a competência para decidir sobre
as modalidades das contribuições e formas de recolher
essas contribuições.
12 Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de água rural na Província do Niassa, Moçambique
Referência
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001
Política da
Água, 2007
MIPAR, 2001