Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de ... - Cebem

fornecimento de água rural, conforme se viu na sua comparação entre a água rural e as
estradas, por exemplo (ver secção 3.4). Breslin (2003) sugeriu que a anterior Política Nacional
da Água de Moçambique estava longe de ser perfeita, tanto a nível prático como teórico. Esta
inadequação foi resolvida pelo governo nacional e resultou na nova Política da Água em 2007.
Contudo, a nova política continua a salientar questões tais como a capacidade do sector que
precisa ser expandida para melhorar os serviços que presta. A nova Estratégia para o País da
WaterAid Moçambique (2010) também determina a necessidade da melhoria contínua da
capacidade geral da administração do distrito em planificação, implementação e
monitoramento das actividades de água e saneamento. Tais críticas em conjunto reforçam a
questão da capacidade institucional e das abordagens que afectam a implementação eficaz
da política e, consequentemente, a sustentabilidade do abastecimento de água rural.
4.1.1 A Divulgação da Política da Água
Com base nas discussões, um primeiro passo proposto seria a WaterAid apoiar o governo na
ampla disseminação da Política da Água e respectivos regulamentos para todos os
interessados envolvidos em projectos de abastecimento de água rural. Isso envolveria todos
os níveis do governo, desde os administradores distritais às localidades, às comunidade e
todos os outros interessados envolvidos. Tornar a Política da Água operacional, facilitaria
isto, pois como afirma o MIPAR (2001), a administração do distrito tem a responsabilidade de
disseminar a política no distrito e nas comunidades. Sem o conhecimento das directrizes e
regras nacionais, as partes interessadas que trabalham no abastecimento de água rural não
têm conhecimento das suas obrigações, o que pode significar que o seu trabalho não
assegure a sustentabilidade dos serviços. A WaterAid deve advogar para que o governo
divulgue amplamente a política junto das partes interessadas e, devido à actual forma de
trabalhar em Moçambique, com ênfase no nível distrital.
4.1.2 Implementar os princípios de uma Abordagem de Resposta à Procura
O princípio da procura é uma abordagem chave na Política da Água. Isto significa que as
comunidades devem exigir a sua vontade de terem serviços de água e que o governo deve
responder. No entanto, os entrevistados declararam que esta era uma área chave em que a
Política da Água nem sempre foi posta em prática. Por exemplo, os entrevistados disseram
que, durante as campanhas políticas, os políticos podem construir instalações gratuitas,
sem o necessário trabalho comunitário e educativo, de modo que as comunidades não estão
equipadas para manter os serviços, e ainda menos sustentá-los. Nas comunidades visitadas
havia variações claras em termos de procura real dos serviços. Várias pessoas afirmaram
que o ponto de abastecimento de água pertencia ao governo, e por isso eles deveriam
repará-lo. Noutras, as pessoas eram muito motivados para manter o seu ponto de
abastecimento de água e tinham de facto eles próprios exigido o serviço do governo.
Um factor chave que afecta a sustentabilidade dos pontos de abastecimento de Água é a
maneira como eles aparecem numa comunidade. Para que se trate de verdadeira procura de
um melhor do serviço, a participação dos beneficiários é fundamental na obtenção do ponto
de abastecimento de água, para ultrapassarem os desafios de gestão no futuro (Carter,
2011). Como se pode ver na Tabela um, a Política da Água dá grande ênfase a esta questão
e declara, por exemplo, que o envolvimento das comunidades em todo o processo de
fornecimento e abastecimento de água rural determina a sustentabilidade das infraestruturas
(MIPAR, 2001). Uma outra questão levantada por um entrevistado foi que as comunidades
podem não conhecer o seu direito de exigir, e nesse caso o governo tem a responsabilidade
de assegurar, criar e fortalecer a procura. Aliado a isso, é importante notar que, em certos
casos, o governo não espera que haja procura para executar serviços, por exemplo, onde as
comunidades tenham uma elevada prevalência de diarreia e cólera. No entanto, a
importância da procura na sustentabilidade do abastecimento de água rural reforça a
necessidade de melhorar a aplicação de uma abordagem de resposta à procura.
Secção 4 – Discussão
Estudo sobre a sustentabilidade do abastecimento de água rural na Província do Niassa, Moçambique
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