PMAM - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 154-A
toda Coordenação do evento e das pessoas beneficiadas os nossos agradecimentos pela parceria nos
atendimentos com disponibilização de Policiamento para que alcançássemos em pleno êxito na
realização da ação, queremos registrar justo o reconhecimento à dedicação, entusiasmo e
solidariedade que a equipe desta secretaria demonstrou com brilhante trabalho. – Seu afinco além
de proporcionar dignidade e respeito às pessoas é propulsor do nosso ideal de amor ao próximo. –
Atenciosamente, - (a) Jurandir Araújo da Silva – Diretor Presidente do Conselho.
2. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
DECRETO GOVERNAMENTAL: Transcrição.
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2011
8672
(Anexo ao Memorando nº 731/P-1/CPA Leste, de 9.08.2011)
(Anexo ao Memorando nº 1133/P-1/CPM, de 11.08.2011)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 970/2010-TCE, DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 11 de maio de 2010, que JULGOU ILEGAL a reforma para por
invalidez de MARA FERNANDES DA SILVA, determinando a anulação do ato de reforma, conforme a
instrução dos Processos nº 2011.T.00593-AMAZONAPREV (5347/2011-CASA CIVIL), resolve
I- ANULAR o Decreto de 16 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da
mesma data, que reformou por invalidez a servidora MARA FERNANDES DA SILVA, no cargo de
Soldado QPPM, 1ª Classe, Matrícula nº 054.786-7B, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do
Amazonas;
II - DETERMINAR que a administração do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas adote
as providências decorrentes deste Decreto.
2011.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de
(a) OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ – Governador do Estado.
(a) RAUL ARMONIA ZAIDAN – Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
(a) LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI – Secretária de Estado de Administração e Gestão.
(a) ISPER ABRAHIM LIMA – Secretário de Estado da Fazenda.
PARECER DESTE COMANDO:
(Extraído do D.O.E. nº 32.134, de 11.08.2011, Poder Executivo, p. 11)
PARECER N° 010/2011
1. Relator: Maj PM Frank Eduardo da Mata Cascaes (12793)
2. Requerente: Sub Ten Raimundo Santos da Silva (4729)
3. Ementa: Promoção em ressarcimento de preterição.
4. Objeto: Promoção de Sub Ten QPPM ao posto de 2º Ten QOAPM.
5. Legislação Pertinente: Leis nº 1154/1975, Lei nº 1116/1974 e Lei nº 2814/2003.
Terça-feira, 16 de agosto de 2011 Aj G