PMAM - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 154-B
2. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
DECRETO GOVERNAMENTAL: Transcrição
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que
lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Administração do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, por intermédio da Carta nº 3594/2011 – GADIR;
CONSIDERANDO que o ato de Reforma por invalidez da militar MÁRCIA MARIA
REIS SOARES, foi publicado com incorreção, na parte referente à patente, e o que mais consta do
Processo nº 2011.M.01468-AMAZONPREV (5886/2011-CASA CIVIL), resolve;
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 20 de abril de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação;
REFORMAR, por invalidez, a contar de 9 de setembro de 2009, nos termos dos artigos
93, 94, II, 96, V e 99, II, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3º da
Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005, a Soldado 02 QPPM MÁRCIA MARIA REIS
SOARES, Matricula nº 179.736-0A, com direito a percepção de proventos do soldo correspondente
a graduação de soldado 02, no valor de R$ 583,34 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 1º da Lei nº 2.986, de 25 de outubro de 2005, Anexo Único,
alterado pela Lei nº 3.509, de 20 de maio de 2010, acrescido da seguinte parcela: R$ 1.053,99 (um
mil, cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1º da Lei nº
2.986, de 25 de outubro de 2005, Anexo Único, modificado pela Lei nº 3.509, de 20 de maio de
2010, totalizando seus proventos R$ 1.637,33 (um mil,seiscentos e trinta e sete reais e trinta e três
centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de
agosto de 2011.
Gestão.
8733
(a) OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ – Governador do Estado.
(a) RAUL ARMONIA ZAIDAN – Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
(a) LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI – Secretária de Estado de Administração e
(a) ISPER ABRAHIM LIMA – Secretário de Estado da Fazenda.
(Extraído do D.O.E. nº 32.135, de 12.08.2011, Poder Executivo, pp. 5-6)
PORTARIA DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM:
PORTARIA Nº 035/DPA-7, 08 DE AGOSTO DE 2011.
1. CONSIDERANDO, que constam nos dados cadastrais do Sr. OSVALDO BRAGA DE
OLIVEIRA, Ex - Soldado da Polícia Militar do Amazonas, as seguintes informações: filho de Nilo
Davi de Oliveira e de Luiza Braga de Oliveira, natural de Manaquirí, Estado do Amazonas, nascido
em 19 de abril de 1950 , portador da identidade nº. 164982-5/SESEG/AM;
2. CONSIDERANDO, que o referido Ex - Soldado PM foi incluído no estado efetivo da
Polícia Militar do Amazonas, na data de 01 de novembro de 1977, consoante tornou público o
Terça-feira, 16 de agosto de 2011 Aj G