PMAM - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 154-B
6) Seção de Apoio Administrativo - Pessoal e Logística (BMus 7) – Chefiada por Oficial
QOAPM no posto 2º Tenente;
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 4º - A Banda de Música/PMAM tem suas atribuições gerais reguladas nestas Normas
Gerais de Ação – NGA, sendo seu Comandante substituído em suas ausências ou impedimentos,
pelo seu Subcomandante, sendo este último, quando for o caso, substituído pelo Oficial mais antigo
na linha vertical de antiguidade existente na Banda de Música.
Parágrafo Único – Além das atribuições específicas previstas nesta NGA, o
Subcomandante e os demais Chefes das Seções, deverão:
I – Organizar, dirigir, coordenar e compatibilizar todas as atividades desenvolvidas em
suas esferas de atribuições e afins, inteirando-se de todos os aspectos legais e regulamentares a ela
pertinentes, objetivando solução coerente, adequada, célere e compatível com a legislação em
vigor;
II – Zelar pela apresentação individual, física e correção de atitudes de cada servidor de
seu comando ou chefia;
III – Incentivar o contínuo aperfeiçoamento de seu pessoal, seja no aspecto individual, seja
no aspecto profissional ou Institucional;
IV – Responder pelo bom emprego e funcionalidade do material carga, destinado a sua
Seção; e
V – Avaliar a documentação sob sua responsabilidade, com esmero, eficiência, eficácia e
celeridade, visando a sua destinação final de acordo com os ditames legais e demais ordenamentos
impelidos pelo Alto Comando da Instituição.
Art. 5º - Da Competência do Comandante da Banda de Música/PMAM, e seu titular:
I – Assessorar o Comandante-Geral da Instituição nos serviços da Música e da Corneta nas
Cerimônias Cívico-Militares;
II – Enriquecer o Arquivo Musical com obras suas e de outros compositores;
III – Propor ao Ajudante Geral, e conseqüentemente planejar, as apresentações da BMus,
por ocasião das datas comemorativas da Polícia Militar;
IV – Propor a Diretoria de Capacitação e Treinamento (DCT), cursos para o
desenvolvimento musical dos integrantes do Corpo;
V – Analisar e deliberar sobre toda documentação que dê entrada na Banda de Música;
VI – Indicar o nome do policial para freqüentar os cursos e estágios oferecidos pela
PMAM;
VII – Preparar a Banda de Música para as apresentações nas cerimônias cívico-militares;
VIII – Assinar e encaminhar toda a documentação produzida na Banda de Música e que
tenha destinação ao público interno e externo à Corporação;
IX – Despachar toda a documentação laborada na Banda de Música, junto ao Ajudante
Geral da PMAM;
X – Assinar e encaminhar toda a documentação produzida na Banda de Música e que
tenha destinação ao público interno e externo à Corporação;
XI – Representar a BMus/PMAM, nos assuntos de Comunicação Social, ligando-se ao
Assessor de Comunicação Social/PMAM, quando da necessidade da prestação de informações nos
diversos veículos de comunicação de massa, quanto aos assuntos relacionados à Banda de
Música/PMAM;
8739
Terça-feira, 16 de agosto de 2011 Aj G