PMAM - Polícia Militar do Amazonas

Continuação do BG nº 154-B
CONSIDERANDO Ofício nº 9632 / 2011 – CAPM / CORREGEDORIA GERAL, no qual
encaminha anexo 03 (três) cadernos contendo proposta de criação e regulamentação do Processo
Disciplinar Sumário no âmbito da PMAM e 01 (um) CD-R contendo cópia do material
supramencionado, de autoria do Capitão QOPM ELIAS DA SILVA CORRÊA, a fim de que seja
apreciado na forma da Instrução-Normativa 01/2009-PMAM, de 9 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO o despacho do Chefe do EMG/PMAM;
RESOLVE:
1. CRIAR a Comissão para avaliar o trabalho técnico científico de autoria do Capitão
QOPM ELIAS DA SILVA CORRÊA.
2. NOMEAR, para compor a presente comissão os seguintes Oficiais;
- TC QOPM REGINALDO ALVES DE FREITAS - Presidente
- TC QOPM CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO - Membro
- MAJ QOPM HILDEBERTO DE BARROS SANTOS - Membro
3. ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, para conclusão e apresentação dos trabalhos.
Esta Portaria entre em vigor a partir do primeiro dia útil após a publicação em Boletim
Geral.
Em consequência:
a. A DCT deverá anexar os 03 (três) cadernos contendo proposta de criação e
regulamentação do Processo Disciplinar Sumário no âmbito da PMAM e 01 (um) CD-R contendo
cópia do material supramencionado, de autoria do Capitão QOPM ELIAS DA SILVA CORRÊA.
b. Publique-se.
c. Cumpra-se.
Manaus-AM, em 15 de agosto de 2011
(a) CEL QOPM ALMIR DAVID BARBOSA - Comandante-Geral da PMAM.
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 04 AGOSTO DE 2011.
Aprova as Normas Gerais de Ação (NGA) da Banda de Música da PMAM e dá outras
providências.
8737
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o artigo 9º, Inciso XVI da Lei n. 3.514/2010 que define a competência
do Comandante-Geral da PMAM para aprovar os regimentos internos e demais normas
administrativas de interesse da Corporação;
CONSIDERANDO as Normas Gerais de Ação (NGA) da Banda de Música da Polícia
Militar do Amazonas apresentadas pelo seu Comandante, 1º Ten PM Músico José Antônio Valério
da Silva (1914);
CONSIDERANDO que as Normas Gerais de Ação (NGA) da Banda de Música da Polícia
Militar do Amazonas estão de acordo com a Lei n. 3.514/2010, que define a Organização Básica da
Corporação e com o Regulamento Geral da PMAM aprovado pela Resolução nº 013 de 03 de
novembro de 2010;
Terça-feira, 16 de agosto de 2011 Aj G