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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Presidência
a) Comunicações da Presidência ao Plenário:
a.1) Em face do que dispõe o artigo 176, na forma do artigo
36, ambos do Regimento Interno desta Corte, foi designado o
eminente Conselheiro Robson Marinho, para Relator das
Contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de
2008. Por conseguinte, foram encaminhados os ofícios de
praxe às autoridades competentes do Estado.
a.2) No mês de fevereiro, dias 18 a 21, será realizado no
Memorial da América Latina o 12º Ciclo Anual de
Aperfeiçoamento do Pessoal de Auditoria. Além de gabaritado
grupo de palestrantes da Casa de São Paulo, o evento
contará com a presença de ilustres Acadêmicos da
Universidade de São Paulo. Da Faculdade de Direito do Largo
de São Francisco, o Professor Doutor Fernando Menezes
proferirá palestra sobre Serviços Públicos; enquanto que o
Professor Doutor Valmor Slomski, da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade, abordará o tema:
Contabilidade Pública Gerencial, evidenciando o valor do
serviço público. Será certamente uma grande oportunidade
para todos os servidores deste Tribunal.
b) Representações apreciadas:
b.1) Processos TCs–437/002/08 e 438/002/08: Representações
contra possíveis irregularidades nos Editais de Pregões
Eletrônicos nºs 001/08 e 002/08 – CDP - 2008, do Centro
de Detenção Provisória “Tacio Aparecido Santana Caiuá” da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste –
Secretaria da Administração Penitenciária, que tem por
objetos a contratação de serviços especializados visando a
manutenção corretiva dos veículos oficiais com
fornecimento de peças e materiais. Relator: Conselheiro
Antonio Roque Citadini.
O E. Plenário, recebeu as representações como exame
prévio de edital e decretou a suspensão dos certames
relativos aos Pregões Eletrônicos n os 001/08 e 002/08 – CDP
– 2008, determinando ao Centro de Detenção Provisória
“Tacio Aparecido Santana Caiuá” da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste – Secretaria da
Administração Penitenciária que, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, contado do recebimento de ofício, apresente as
justificativas oportunas sobre o assunto.
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