VJ OUT 06 - Visão Judaica

24
VISÃO JUDAICA • outubro 2006 • Tishrei / Chesvan • 5767
Celso Lafer,
professor titular da
Faculdade de
Direito da USP, foi
ministro das
Relações Exteriores
no governo FHC.
O Oriente Médio
e o discurso de ódio
Celso Lafer *
ão indizíveis, adverte a Carta
da ONU, os sofrimentos da
guerra. Atingem os que padecem
uma pena sem culpa, vitimados
pela violência empregada
nos conflitos bélicos. A intervenção
de Israel no Líbano, induzida por
uma provocação militar do Hezbolá,
trouxe à tona a sensibilidade em relação
a estes sofrimentos que incidem
no contexto dos conflitos no
Oriente Médio.
O contencioso Israel-palestinos é
um dos epicentros destes conflitos.
Ele não tem a clareza jurídica de uma
controvérsia, qual seja a das condições
de criação de um Estado palestino
política e economicamente viável
e o reconhecimento do direito
de Israel de viver em paz dentro de
fronteiras reconhecidas. Não tem esta
clareza, pois o problema se insere num
ambiente de tensões. As tensões, em
contraste com as controvérsias, são
difusas. Manifestam-se por posturas
que escapam à razoabilidade da lógica
diplomática.
O Oriente Médio está permeado de
múltiplas tensões. Entre elas a tensão
da hegemonia provocada pelo unilateralismo
da intervenção norte-americana
no Iraque e seus efeitos; a tensão
do solipsismo da razão terrorista;
a tensão estratégica, induzida pelas
aspirações de poder do Irã; a tensão
da sublevação dos particularismos
religiosos e nacionais.
Um entorno regional com estas
características é centrífugo
e heterogêneo. Carece de uma
vontade comum de estabilidade.
Por isso os esforços de persua-
são diplomática se vêem atropelados
pela violência. Esta é a razão pela
qual a política na região está mais
vinculada à busca dos meios para sobreviver
e vencer, ficando em segundo
plano a aspiração kantiana de
construir a paz e evitar os sofrimentos
da guerra, reconhecendo o direito
à hospitalidade universal.
Esta contextualização de complexidades
é necessária para o tema
deste artigo, que diz respeito ao
impacto, no Brasil, da importação das
tensões no Oriente Médio.
Uma das características da globalização
é a internalização, nos
países, das tensões do mundo. É o
que vem ocorrendo com a situação
do Oriente Médio, no qual um dos
elementos de irradiação é a tensão
de hegemonia trazida pela ação
norte-americana no Iraque. Esta
leva ao antiamericanismo e afeta
Israel, que tem nos Estados Unidos
um decidido aliado.
No caso do Brasil, para a equação
da internalização contribui o fato
de existir um expressivo número de
cidadãos brasileiros de origem libanesa
com laços de família e de memória
afetiva em relação ao Líbano,
com compreensível sensibilidade ao
que se passa num país que se estava
reconstruindo em meio a suas dificuldades.
Também é um dado desta
equação a existência de um número
relevante de cidadãos brasileiros de
origem judaica, muitos dos quais
também têm laços de família e de
afeto com o Estado de Israel e que,
por isso mesmo, olham para a segurança
deste país com atenção. Neste
olhar existe a memória de guerras do
passado e dos insucessos das nego-
ciações, permeado por uma sensibilidade
própria em relação aos atentados
terroristas em Israel e ao fato
de o Hezbolá operar a partir do Líbano,
respaldado pela Síria com o declarado
apoio logístico-militar do Irã
- cujo presidente denega o Holocausto
e propõe o desaparecimento de
Israel do mapa do Oriente Médio.
Feitos estes registros, observo
que o preâmbulo da Constituição
considera como valores supremos do
nosso país a concepção de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem
preconceitos, comprometida, na ordem
interna e internacional, com a
solução pacífica de controvérsias.
Esta diretriz tem sido bem-sucedida
na construção histórica do
amálgama do povo brasileiro na diversidade
das suas origens.
Daí o tranqüilo entendimento
entre brasileiros de origem árabe e
de origem judaica. Este é um adquirido
da convivência nacional a ser
preservado. Não pode ser corroído
pelo discurso de ódio que, lamentavelmente,
tem aparecido como parte
das internalizações das tensões do
Oriente Médio. É o caso, por exemplo,
de certas virulentas manifestações
antiisraelenses mescladas de
inequívoco anti-semitismo do tipo
das relatadas pela revista Carta Capital
de 6/9 em matéria apropriadamente
intitulada O Líbano é aqui.
A contenção do discurso de ódio
tem sido objeto das normas internacionais
dos Direitos Humanos às
quais o Brasil aderiu. É o que estipula
a Convenção para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação
Racial, o Pacto de Direitos Civis e
Políticos e o Pacto de São José. Este,
no seu artigo 13, 5, reza: ‘A lei deve
proibir toda propaganda a favor da
guerra, bem como toda apologia ao
ódio nacional, racial ou religioso que
constitua incitamento à discriminação,
à hostilidade, ao crime ou à violência.’
É nesta moldura que o Direito
brasileiro, no âmbito do artigo
5º, XLII, da Constituição, que prevê
o crime da prática de racismo, capitula
como prática de racismo o discurso
de ódio (artigo 20 da Lei
7.716/89, com a redação dada pela
Lei 8.081/90).
Foi esse o entendimento que o
Supremo Tribunal Federal consagrou
ao decidir, em 2003, o caso Ellwanger,
observando que a liberdade de
expressão não consagra o ‘direito à
incitação ao racismo’.
Daniel Sarmento, escrevendo sobre
o hate speech, explica, neste contexto,
por que ele compromete a dinâmica
da democracia. Observa que o
discurso de ódio está mais próximo
de um ataque que de uma participação
no debate de opiniões; não se
baseia no recíproco reconhecimento
da igualdade da dignidade humana,
que é a garantia da integridade da
discussão na esfera pública, e, ao estigmatizar
grupos, a eles causa dano,
propiciando preconceitos.
Em síntese, a importação das tensões
do Oriente Médio na forma de
discurso de ódio precisa ser afastada.
É inaceitável, pois fere a dignidade
humana e compromete um dos
objetivos constitucionais do Brasil,
que é o de ‘promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação’
(Constituição federal, artigo 3º, IV).