Cristãos pretos no mundo colonial: irmandades de escravos e 77

[...] mandá-lo-ia o juiz citar por carta, ou porteiro, ou por outra maneira, para vir perante ele. E se
esta parte citada por juramento dos Evangelhos negar o que lhe o autor demanda, absolva-o logo o
juiz desta demanda, e condene o autor nas custas, que lhe por causa desta citação fez citar. E se o
citado não quiser jurar, e recusar o juramento, e o autor jurar que o réu lhe é obrigado em aquilo que
lhe demanda, o juiz condene o réu por sentença em que o autor jurar, que o réu lhe é obrigado
pagar, pois o réu, em cujo juramento o autor o deixava, não quis jurar 22 .
A instabilidade do mercado mineiro era visualizada pela insuficiência dos meios de
circulação do ouro e a expansão do sistema de crédito foi resultado da carência e inconstância do
ouro em pó como moeda. A própria sociedade forjou, no cotidiano, uma solução efetivando “a
palavra escrita ou falada” como nova moeda no conjunto das transações diárias. “O fiado e a
dívida eram generalizados” e acordos estipulados ou papéis assinados representando
empréstimos ou vendas a prazo eram muito comuns nas transações cotidianas. As Minas
oscilavam entre duas posturas opostas – o juramento da verdade e manutenção da palavra ―, o
que reforçava todo um modelo comportamental e valorativo. O rompimento dos acordos colocava
em xeque a eficácia da lei e a sociabilidade 23 .
Nas freguesias as citações dos acusados eram feitas pelos vintenários. O juiz da vintena
de Itabira, Manoel da Silva Sampaio, foi à paragem denominada Mota para citar Manoel Ferreira
de Azevedo, devedor da quantia de mil e duzentos réis ao padre Sebastião Rodrigues de
Carvalho. 24 Manoel Francisco da Silva, juiz de São Bartolomeu, citou ao sapateiro Serafim
Francisco Maia e sua mulher, devedores de duas oitavas, um quarto e quatro vinténs. 25 Em 1799,
o juiz ordinário de Vila Rica, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos enviou um carta precatória
citatória à cidade de Mariana, a favor do sargento mor Diogo José da Silva Saldanha, para serem
citados João Gonçalves Vieira e sua mulher Maria de Almeida que
[...] lhe compraram várias fazendas secas e das quais lhe ficaram devendo de resto trinta e
cinco oitavas e de caução lhe deram um cordão de ouro com o peso de sete oitavas e três quartos e
comprando uma fazenda no termo de Mariana para as partes do Rio Peixe e Pomba, na capela de
Nossa Senhora das Mercês para a qual desta se mudaram [...]
José Pereira Malta, escrivão da vintena de Guarapiranga esteve na freguesia de São
Manoel do Rio Pomba e citou os devedores a comparecerem na primeira audiência que seria
realizada em Vila Rica. Dois anos depois esse caso ainda se arrastava e o juiz da vintena Manoel
de Oliveira Couto também reiterou a citação 26 .
ultrapassando 50 mil réis. Necessitamos de pesquisas que desvendem a atuação dessas duas instâncias, bem como os
procedimentos para os casos mixti-fori. Sobre a justiça eclesiástica ver: PIRES, Maria do Carmo. Juízes e Infratores: o
Tribunal Eclesiástico do Bispado de Mariana (1748-1808). 1997. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de
Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista, Franca.
22
ALMEIDA, Cândido Mendes. Op. Cit. Livro 3, tít. LIX, § 5.
23
SILVEIRA. Op. Cit., p. 99-100.
24 o
AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5741, 1781, 1 of., fl. 3.
25 o
AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5746, 1796, 1 of., fl. 3.
26 o
AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5771 – 1 of., fls. 3v, 6 e 15v.
Revista Eletrônica de História do Brasil, v. 7 n. 2, jul.-dez., 2005
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