Cristãos pretos no mundo colonial: irmandades de escravos e 77

os capitães-mores, os senhores de engenho e demais moradores tivessem artilharia e armas,
discriminando detalhadamente os tipos e quantidades de armamento. Concedia o prazo de um
ano para a sua aquisição por parte dos moradores, findo ao qual era prevista punição aos não
cumpridores de suas determinações. Para verificar se as ordens estavam sendo obedecidas e
executar as penas em caso de falta, foi estabelecido que o provedor-mor se encarregasse de
realizar a inspeção e, na sua ausência, os provedores da capitania exerceriam tal função. Para a
segurança e defesa das povoações e fortalezas do Brasil, os capitães e os senhores de engenho
seriam obrigados a sustentar o efetivo militar: cada capitão deveria ter em sua capitania pelo
menos 2 facões, 6 berços, 20 arcabuzes, a pólvora necessária, 20 bestas, 20 lanças, 40 espadas
e 40 corpos de armas de algodão; cada senhor de engenho ao menos 4 berços, 10 espingardas e
a pólvora precisa, 10 bestas, 10 lanças, 20 espadas e 20 corpos de armas de algodão; e cada
morador que tivesse no Brasil casas e terras devia ter pelo menos besta, espingarda, lança e
espada 50 .
Portanto, com a implantação do governo-geral e a subseqüente centralização dos negócios
administrativos, o próprio governador-geral assumiria o comando das armas 51 . Nas Capitanias
Hereditárias a hierarquia militar obedecia à seguinte ordem: donatário, capitão-mor, capitão de
infantaria, capitão de cavalaria. As Ordenanças eram organizadas em cada Vila, aí se incluindo
seus Arraiais e Povoados, sendo seus comandantes responsáveis diretos pela defesa local 52 .
Porém, no início da colonização – e assim o será por praticamente todo o período colonial
– os poderes públicos não tinham condições de realizar de maneira eficiente o controle e defesa
do território ante os inimigos internos e externos. Para tanto, utilizavam os guerreiros obtidos junto
às tribos indígenas amigas, assim como os soldados das linhas Auxiliares. O Regimento de 1548
fixava formas de recrutamento e organização desta força Auxiliar, cujos encargos eram dos
moradores. Em outros termos, para além das linhas Regulares, a força privada garantia a
homeóstase do sistema 53 .
A fim de armar a população da colônia através de imposições legais, a Coroa promulgou o
Alvará de Armas de 1569 que tornava obrigatória a posse de armas pelos homens livres 54 .
No entanto, essas medidas não conseguiram organizar o sistema de defesa e transformar
as Ordenanças em uma força militar regulamentada. Isto foi feito com a promulgação do já citado
Regimento das Ordenanças de 1570 (ou Regimento dos capitães-mores) que ampliou as
50 Para conhecimento do regimento citado ver AMARAL, Roberto e BONAVIDES, Paulo. Textos Políticos da História do
Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, Vol. 1, 2002, pp. 157-170.
51 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., pp. 98-99.
52 FILHO, Jorge da Cunha P. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., 12.
53 PUNTONI, Pedro. “A arte da guerra no Brasil: tecnologia estratégias militares na expansão da fronteira da América
portuguesa (1550-1700)”. In: Castro, Celso; Izecksohn, Vitor e Kraay, Hendrik (Orgs). Nova História Militar Brasileira...
Op. Cit., p. 44.
Revista Eletrônica de História do Brasil, v. 7 n. 2, jul.-dez., 2005
48