Copyfight: Pirataria & Cultura Livre - Monoskop

para terceiros − que o autor teria sobre bens imateriais supostamente
criados por ele.
Bom, os softwares são um bom exemplo disso, já que são meios de
comunicação fundamentais assim como a linguagem, que deve ser
deixada totalmente aberta, livre para circulação e usufruto. A linguagem
é propriedade dos direitos humanos, e deve ser intercambiada,
seu critério de difusão não pode ser monetário. Por isso não tem sentido
excluir a possibilidade de uso da linguagem das pessoas, é como se
você dissesse às pessoas das favelas: essa palavra você não pode usar, é
proibido. O que é proibido? Por que é proibido?
Nesse sentido que o Stallman cria o copyleft, que é uma licença
muito exigente porque tem várias condições de uso. Por exemplo, ela
diz que se você está usando pedaços de software, linhas de programa
livre, num conjunto global, todo esse conjunto vai ter que ser livre
porque você não tem o direito de fechar a codificação. Essa exigência
é muito inteligente, porque Stallman sabia que − no processo de desmaterialização
de todas as grandes companhias de computador IBM
etc − iriam procurar um meio de ganhar dinheiro, que seria precisamente
fechar os softwares. Antes a Apple não cobrava pelo software:
você comprava a máquina e tinha dentro todas as coisas necessárias
grátis, mas o modelo da Microsoft era o contrário. Stallman percebeu
isso e entendeu que deveriam existir e ser criadas regras precisas
para garantir a circulação dos softwares e ele estava certo porque o
que aconteceu depois? Aconteceu, exatamente, uma privatização do
domínio público e o surgimento de grandes empresas monopolistas
que estabelecem os preços que eles querem − que diga-se de passagem
é muito caro − e assim reduzem totalmente o domínio público, o
livre acesso ao domínio público. Essas grandes companhias privadas
fazem isso sem freios nenhum e para elas era o início, precisamente,
de uma espécie de Terra Nullius. Se você deixa os colonos na Amazônia,
com o rei que dá para eles concessão para fazerem o que quiserem
fazer, o que você acha que eles vão fazer? Eles vão destruir os
índios e depois a natureza! Então você tem que limitar, deixar claro
que o domínio público não é a Terra Nullius.
Isso foi o que Stallman entendeu, mas ele não entendeu o que
Lawrence Lessig fez para, especialmente, os autores literários. Porque os
Creative Commons são realmente bem pensados para a literatura, para
tudo que é escrito. Nesse sentido, o Lessig inverteu a regra do copyright
que é: ninguém pode copiar. E ele fez isso a partir de uma percepção
simples que é garantir o “uso justo” de cópias privadas. E agora que a
possibilidade de cópia privada − com a tecnologia da internet − é muito
potente, tem muita gente que quer “cercar”, limitar cada vez mais o uso
dizendo que é necessário leis de copyright mais duras. Não é somente na
internet que isso está passando. É também nas universidades, onde se
tenta limitar e controlar as fotocópias e a possibilidade de colocar ma-
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