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autores, ainda que em menor número aos segundos. Sem critérios
claros e universais para gerir estes direitos de uso, o Senado de Veneza
suspendeu todos os privilégios em 1517 e começou a elaborar novas
bases para o sistema. Aos poucos, as instituições ali formadas foram
incorporadas em outros governos, assumindo diferentes características,
mas sem abrir a mão da estratégia de concessão de privilégios
sobre as prensas como um mecanismo de controle prévio político e
cultural. Mesmo assim, a difusão do uso das prensas móveis não pôde
ser contida e acarretou diversas mudanças no pensamento da época,
influenciando inclusive a Reforma Protestante. Tais transformações
obrigaram os governantes a rever o sistema de privilégios e elaborar
novas formas de controle cultural.
A transição entre o “Licensing Act” (1622) e o “Estatuto de Anne”
(1709) na Inglaterra exemplifica esta mudança entre a visão monarquista
de regulação dos bens imateriais, exercida através do controle
prévio e privilégios, e outra “moderna” onde esta ocorre através das leis
de mercado e da naturalização da “propriedade intelectual”. Tal como
o sistema veneziano, o primeiro é baseado na autoridade da Coroa de
realizar o licenciamento prévio e censurar trabalhos considerados perigosos.
A legislação inglesa do século XVI protegia apenas o editor, que
comprava os direitos sobre a reprodução dos manuscritos e podia vendê-lo.
De acordo com o Licensing Act, antes de serem distribuídos, todos
os livros deveriam ser previamente licenciados na Stationers Company,
grupo criado em 1403 que exerceu o monopólio sobre a imprensa
até a publicação do Estatuto de Anne.
Neste contexto, os autores não eram vistos como proprietários,
sendo a remuneração por seu trabalho intelectual feita através de honorários.
Do mesmo modo, praticamente inexistia a noção de cópia
privada ou reprodução sem fins lucrativos. Por conta dos altos custos
de obtenção das máquinas tipográficas, somente editores comerciais
eram capazes de realizar cópias dos materiais.
Esta prática intensiva do monopólio sobre a impressão das obras
se mostrou desvantajosa até mesmo do ponto de vista mercadológico.
Cresceram as críticas às práticas da Stationers Company e o Licensing
Act foi suspenso antes de sua renovação, em 1693, para que
uma nova base legal para o tema fosse elaborada. Em 1710, o Estatuto
de Anne saiu como uma resposta dos palácios reais para o problema
colocado à época. Seus feitos mais importantes foram abolir o
monopólio centralizado da Stationers Company, pulverizando-o em
outras iniciativas, e estabelecer um prazo claro para o exercício de
propriedade intelectual sobre alguma obra. A partir de então, após
14 anos de monopólio de editores, a obra voltava a ser dos autores,
que poderiam então renovar sua propriedade por mais 14 anos. Agora,
não mais a autoridade do poder monárquico, mas as leis de mercado
é que passam a regular os trabalhos culturais (já devidamente
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