Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

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“A realidade não pode ser dividida, mas, sim, estudada
unitariamente. Não há realidade econômica distinta da realidade
jurídica; igualmente não há realidade social separada da
realidade jurídica, como também não há realidade ética ou
religiosa divorciada da realidade jurídica. A realidade é uma, é
unitária e o seu aspecto (o seu perfil) nada mais é que um
aspecto de realidade unitária. Por isso, o Estado de Direito não
pode se limitar ao estudo das leis. Os instrumentos da ciência
jurídica, as noções, as definições, os conceitos não são fins em si
mesmos, mas sim instrumentos para o conhecimento desta
realidade. Por isto, devem ser instrumentos adequados à
realidade. Não existem instrumentos válidos em todos os tempos
e em todos os lugares: os instrumentos devem ser construídos
pelo jurista, levando-se em conta a realidade que ele deve
estudar”.
Dessa forma, afirmar-se que a presença da tecnologia na vida cotidiana apresenta
desafios ao Direito não seria, per se, motivo de controvérsias; contudo, o desenvolvimento de
algumas tecnologias diretamente ligadas à vida humana, apresenta-se inquietante e
controversa, pois afeta a espécie humana, comprometendo-a como espécie 7 , interferindo de
forma incontestável na evolução da humanidade e no convívio social.
A vida e o sujeito adquiriram a condição de objeto de investigação e manipulação,
dando origem a incertezas e perplexidades 8 que clamam por respostas jurídicas, frente à crise
de valores os quais assolam a humanidade e a comprometem de forma peremptória.
Isso porque a Biologia deixou de ser um simples estudo dos seres vivos como um
todo, sem particularização animal ou vegetal, um estudo das leis gerais da vida e das
características gerais dos seres vivos 9 , para tornar-se uma ciência de criação, dinâmica,
geradora de inúmeras possibilidades e perspectivas.
Tal constatação fez que a sociedade de uma forma geral, e principalmente os
profissionais que militam na área biomédica, clame por respostas jurídicas a respeito dos
avanços das técnicas de reprodução assistida, no desejo de saber como lidar com tantas
possibilidades e descobertas.
Os profissionais do Direito também necessitam de um horizonte para a resolução das
demandas originadas neste sentido, as quais já fazem parte da realidade social e batem à porta
do Judiciário em busca de uma solução.
7
Ibidem., p.17.
8
FACHIN, Luiz Edson. Luces y sombras en el diálogo entre el derecho y la medicina. Texto inédito,
policopiado, em espanhol.
9
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa, Rio de Janeiro: Editora Nova
Fronteira, 1986, p. 260.