Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

Para o embrião implantado, seu meio exterior é outro humano, o que se dá também
para o feto; porém ambos dependem de maneira diversa deste meio exterior, de acordo com o
seu desenvolvimento.
Assim, o ser humano, de acordo com o seu desenvolvimento sempre será dependente
do meio em que vive, o que muda é a maneira pela qual se dá esta dependência.
3.2. Reprodução Humana Medicamente Assistida 74
Em razão dos avanços biotecnológicos, sobretudo na área da reprodução humana, já é
possível a continuação da espécie, sem a necessidade do ato sexual.
Não se deve esquecer, contudo, que a reprodução assistida deve ser subsidiária à
reprodução natural e não uma alternativa a esta. A reprodução assistida auxilia na resolução
de problemas advindos da infertilidade 75 humana, podendo também ser utilizada na prevenção
e no tratamento de doenças genéticas ou hereditárias 76 , sendo desta maneira reconhecida a sua
indicação específica, para auxiliar na resolução dos problemas da infertilidade humana,
facilitando o processo de procriação quando outras formas terapêuticas tenham sido ineficazes
ou ineficientes para a solução da situação atual de infertilidade, devendo ser utilizada desde
que exista probabilidade efetiva de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o
paciente e o possível descendente, e não devendo ser aplicada com a intenção de selecionar o
74 CORRÊA, Marilena Villela. Novas Tecnologias Reprodutivas. Limites da Biologia ou Biologia sem
limites?.Rio de Janeiro: Ed.UERJ,2005. “A Reprodução Assistida é o termo médico que descreve um conjunto
heterogêneo de técnicas reunidas em torno de um eixo- o tratamento paliativo para situações de infertilidade”,
DINIZ, Maria Helena, O Estado Atual do Biodireito, Ed. Saraiva,2007, p.497. “A Reprodução Humana
Assistida, conjunto de operações para unir, artificialmente, os gametas feminino e masculino, dando origem a
um ser humano, poderá dár-se pelos métodos ZIFT e GIFT”.
75 Infertilidade: http://www.gineco.com.br/infertil5.htm, acessado em 15/01/2008. “Das causas de infertilidade,
30% são de causa masculina (diminuição do número de espermatozóides, pouca mobilidade dos
espermatozóides, espermatozóides anormais, ausência da produção de espermatozóides, vasectomia e
dificuldades na relação sexual), 30% de causa feminina (Distúrbios hormonais que impeçam ou dificultem o
crescimento e a liberação do óvulo-ovulação, síndrome de ovários policisticos- que comprometem a ovulação,
endometriose (Endometriose é uma doença que acomete as mulheres em idade reprodutiva e que consiste na
presença de endométrio em locais fora do útero. Endométrio é a camada interna do útero que é renovada
mensalmente pela menstruação), ligadura das trompas, muco cervical que impede a passagem dos
espermatozóides. 30% são de causa feminina e masculina e 10% de causas indeterminadas. Em 30% dos casos
ambos os membros do casal tem problemas.
76 KLEVENHUSEN, Renata Braga. DNA: Análise Biojurídica da Identidade Humana. In: BARBOZA,
Heloisa Helena; BARRETO, Vicente de Paulo (Orgs). Temas de Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro e São
Paulo: Renovar, 2000, p.266). “O teste de DNA e do cromossomo das células do embrião pode detectar, hoje,
doenças como Síndrome de Down, Hemofilia, Fibrose Cística, Distrofia Muscular Doença de Huntington e
Síndrome do Cromossomo X frágil”.
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