Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

RESUMO
A dissertação intitulada “O Estatuto Jurídico do Embrião Humano”, desenvolvida na
linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito
da Universidade Estácio de Sá objetiva analisar a natureza jurídica do embrião humano.
Analisam-se as inúmeras perspectivas e controvérsias quanto ao controle da qualidade
genética dos embriões, a pesquisa, incluindo a clonagem, a formação de organismos
compostos de materiais genéticos diferentes, a criopreservação, o descarte, a seleção pré-
sexual. Neste contexto, aborda-se o Direito na Regulamentação da Biotecnologia, demonstra-
se a relevância do tema na realidade contemporânea, destacando-se a vida humana sob o
ponto de vista biológico e jurídico, e também as teorias que a norteiam. Analisa-se a situação
jurídica dos embriões extracorpóreos a trata-se do risco da coisificação do embrião em
situação extracorpórea. Apresenta síntese histórica referente à distinção entre pessoa e coisa
por considerar-se fundamental a análise dos conceitos para a colocação do embrião
extracorpóreo no Direito Civil. Neste caminhar, verifica-se a incidência do Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana nas técnicas de Reprodução Assistida e faz-se análise dos votos
proferidos na ADI 3510-0.
Palavras-Chaves: Reprodução assistida; Vida; Dignidade da pessoa humana; Concepção.