Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

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BIANCA FLORENCIO RICCOBENE O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO HUMANO. Orientadora: Prof. Dra.Renata Braga Klevenhusen Rio de Janeiro 2008
RESUMO A dissertação intitulada “O Estatuto Jurídico do Embrião Humano”, desenvolvida na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá objetiva analisar a natureza jurídica do embrião humano. Analisam-se as inúmeras perspectivas e controvérsias quanto ao controle da qualidade genética dos embriões, a pesquisa, incluindo a clonagem, a formação de organismos compostos de materiais genéticos diferentes, a criopreservação, o descarte, a seleção pré- sexual. Neste contexto, aborda-se o Direito na Regulamentação da Biotecnologia, demonstra- se a relevância do tema na realidade contemporânea, destacando-se a vida humana sob o ponto de vista biológico e jurídico, e também as teorias que a norteiam. Analisa-se a situação jurídica dos embriões extracorpóreos a trata-se do risco da coisificação do embrião em situação extracorpórea. Apresenta síntese histórica referente à distinção entre pessoa e coisa por considerar-se fundamental a análise dos conceitos para a colocação do embrião extracorpóreo no Direito Civil. Neste caminhar, verifica-se a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas técnicas de Reprodução Assistida e faz-se análise dos votos proferidos na ADI 3510-0. Palavras-Chaves: Reprodução assistida; Vida; Dignidade da pessoa humana; Concepção.
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