Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

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de Madrid, Botella Llusiá, refiriéndose al embrión recién
fecundado, escribe: "hay una cosa que como biólogo u
objetivamente, por mi propio conocimiento, sí que puedo
afirmar: ...desde el momento mismo de la fusión de los
gametos es ya una vida humana. No sólo podemos ver bajo el
microscopio (...) unirse el espermio con el ovocito, sino que
hoy día conocemos el genoma de cada uno de ellos y sabemos
que, fundiendo sus moléculas de DNA, dan lugar a un nuevo
ser, el embrión, cuyo genoma a su vez es propio, y diferente del
padre y de la madre. Allí ha nacido, hoy ya la hemos visto
nacer bajo nuestra vista, una nueva vida. (...) Y esta certeza
biológica –que no antropológica, ni teológica- me permite a mí,
y a los que me quieran seguir, condenar el aborto en cualquier
momento que tenga lugar y sin limitación de tiempo. Y además
es un argumento que sirve lo mismo a creyentes que a
agnósticos". La razón científica desmiente, pues, el subterfugio
del "pre-embrión 116 ".
Ainda, temos como argumentos do signo “pré-embrião”, o fato de a morte poder ser
estabelecida com o fim das atividades cerebrais, quando há a possibilidade de a morte ser
decretada quando o coração ainda bate, a chamada “morte encefálica”; por isso, alguns
autores como Luís Roberto Barroso 117 partilham da opinião de que a vida tem o seu início
marcado pela formação ou pelo início da formação do sistema nervoso central, já que a morte
é decretada com o fim de suas atividades, apontando ainda a possibilidade de se autorizar o
procedimento de transplante de órgãos 118 após o diagnóstico da morte encefálica como
justificativa para este entendimento.
Ora, tal afirmação não se confunde com o início da vida, visto que o seu início não
tem necessária ligação com o seu fim, já que a morte encefálica é utilizada como critério para
a definição da morte na Lei 9.434/97, que regula o transplante de órgãos, sendo a mesma
comumente constatada pela cessação da atividade cerebral, embora a pulmonar e a
cardiovascular se mantenham por processos artificiais 119 .
A noção comum de morte, contudo, é determinada pela ocorrência de parada cardíaca
prolongada e a ausência da respiração, ou seja, a cessação total e permanente das funções
vitais, sendo a morte encefálica critério para a definição de morte nos casos de transplante de
órgãos.
116 MORATALLA, Nathalia López e GARCÍA-PRIETO, José Antonio. Clonación humana: ¿un progreso sin
ética?.in: http://www.conocereisdeverdad.org/website/index.php?id=3779. Acesso em: 22/04/2008.
117 SARMENTO, Daniel e PIOVESAN, Flávia (coordenadores). Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem
Humana e Eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Ed. Lumen Júris: Rio de Janeiro, 2007, p.254.
118 Lei nº 9.434/97, art.3º “A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a
transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por
dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e
tecnológicos definidos por Resolução do Conselho Federal de Medicina”.
119 DINIZ, Maria Helena.O Estado Atual do Biodireito. Editora Saraiva, 2007, p.294-295.