Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

Assim, na inseminação artificial, a fecundação ocorre dentro do corpo da mulher, já
que consiste numa transferência mecânica (realizada pelo médico), de sêmen para o interior
do aparelho genital feminino 83 .
Esta prática foi inicialmente utilizada para resolver problemas referentes à esterilidade
masculina, como, por exemplo, a impotência na relação sexual, ocorre que, o sêmen do
parceiro seria fecundante, e por esta razão não haveria necessidade de recorrer a doações de
terceiros. Por este motivo, a referida técnica ficou conhecida como inseminação artificial
homóloga, ou seja, aquela realizada a partir dos gametas do próprio casal.
A inseminação artificial heteróloga ou inseminação artificial com doador (IAD)
consiste na prática subscrita, porém com a utilização do sêmen de um terceiro , no casos em
que o sêmen do parceiro masculino não tem capacidade de fecundação 84 .
Já as técnicas de reprodução assistida, denominadas genericamente como fertilização
in vitro (FIV), foram inicialmente utilizadas com o objetivo exclusivo de tratar esterilidades
femininas causadas pelo fator tubário (alteração nas trompas) 85 .
Nesse caso, tanto o homem, como a mulher seriam férteis, tendo tão somente uma
disfunção no nível das trompas, onde ocorre o encontro dos gametas. Diante disto, o referido
encontro, (do óvulo e do espermatozóide), restaria prejudicado intra corporeamente, restando
a alternativa deste encontro extra corporeamente, ou seja, fora do corpo da mulher.
Há variações da fertilização in vitro, que são caracterizadas pelas alterações do local
de introdução do embrião no corpo da mulher, como a ZIFT ( Zygote intrafallopian transfer),
que consiste na fusão extra corpórea dos gametas feminino e masculino , o que resulta num
zigoto, que posteriormente é transferido para a cavidade abdominal ou para as trompas de
Falópio 86 .
ICSI (Intracytoplasmic sperm injection) consiste na micro-injeção de espermatozóides
inaptos ou de outras células reprodutivas masculinas diretamente no interior dos óvulos, o que
ocorre em razão das infertilidades masculinas serem, na maioria das vezes, devidas a uma
diminuição de concentração de espermatozóides ou por uma deficiência na mobilidade dos
83 CORRÊA, Marilena Villela. Novas Tecnologias Reprodutivas.Limites da Biologia ou Biologia sem
limites? Rio de Janeiro: Editora UERJ, 2001, p.68.” O sêmen pode ser depositado na vagina, no colo do útero ou
dentro do útero (o mais comum)”.
84 Ibidem, p. 68.
85 Ibidem, p.70. Fator Tubário são alterações no nível das estruturas do aparelho reprodutivo feminino
conhecidas como trompas.
86 Ibidem, p.70.
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