Mestrado em Direito O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO ...

Moore 64 afirma que o nascimento é calculado, aproximadamente em 266 dias após a
fertilização ou 280 dias a partir do último período menstrual, ressaltando que a maioria dos
fetos nasce dentro de 10 a 15 dias deste período, mas, eventualmente, é possível que o
nascimento ocorra até 276 a 286 dias após a fertilização.
A sobrevivência é assegurada aos nascidos prematuramente, se submetidos a cuidados
médicos intensivos que apenas auxiliem na maturidade de seus sistemas respiratórios, já que
seus pulmões e sistemas vasculares são capazes de realizar trocas adequadas de gases 65 .
Após o nascimento, ocorre uma mudança radical no ambiente existencial do ser
humano dado à luz, que passa do útero materno, um ambiente interno, ao ambiente externo, o
que pressupõe adaptações a este novo “habitat”.
Importa ressaltar que as mudanças advindas do nascimento, como a obtenção de
alimentos pela boca e de oxigênio pelos pulmões 66 , não configura rompimentos, mas tão
somente adaptações ao novo ambiente.
Tal constatação importa o desenvolvimento contínuo do ser humano, o que ocorre
desde o momento da concepção, de forma que o nascimento é tão somente mais uma etapa da
continuidade vital, que prossegue após o nascimento, quando o sistema nervoso central ainda
se encontra em desenvolvimento 67 .
Tal fato, contudo, não se compara às potencialidades a serem desenvolvidas pelos
seres humanos, que são próprias de cada um, já que advindas das condições de sua
existência 68 , determinantes ao êxito de sua continuidade vital e de suas potencialidades
físicas, intelectuais e espirituais.
É cediço que tais potencialidades são desenvolvidas durante toda a vida, já que a busca
pelas mesmas ocorrem no decorrer da existência e são vislumbradas em diversas situações
como, por exemplo, na superação de idosos, paraplégicos e sedentários na prática de esportes,
na mudança de uma profissão exercida, durante anos para outra completamente diversa, na
vocação tardia ou inesperada, como quando a pessoa se depara exercendo um ofício originado
pela passagem de alguma situação de perda ou ganho etc. Enfim, na mudança da própria
64
MOORE, Keith L. Embriologia Clínica,1975, Interamericana, p.81.
65
SILVA, Reinaldo Pereira. Introdução ao Biodireito. São Paulo: LTr, 2002, p.47.
66
Ibidem, p.48
67
Ibidem, p.49
68
AZEVÊDO, Eliane Elisa de Souza e. O Direito de vir a ser após o nascimento. Porto Alegre: EDIPU-
CRS,2000, p.36 e71. “A fome, a ingestão protéica insuficiente, etc., são capazes de inibir a plena expressão do
potencial genético do recém-nascido e deixa-lo a caminho do ser humano que deveria ser. Ainda que já se tenha
declarado em documentos internacionais que o acesso ao alimento ao mínimo bem- estar é direito de todos,
pouco se tem dito que a fome também é capaz de retirar o direito à expressão corpórea do patrimônio
genético.Até os três anos de idade, caso as condições necessárias não sejam observadas, a saúde mental da
criança estará irremediavelmente comprometida”.
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