linguagens, códigos e suas tecnologias - Colégio Oficina

COLÉGIO OFICINA
PROPOSTA DE REDAÇÃO
Por uma discussão informada
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
NINGUÉM em sã consciência é a favor do aborto, muito menos eu. Ser a favor da descriminalização do aborto
não é ser a favor do aborto. Aliás, a descriminalização do aborto é um caminho para controlá-lo, diminuir sua
incidência e também as mortes por ele causadas quando provocado em condições inadequadas que fizeram da
mortalidade materna em adolescentes, no Brasil, uma das maiores do mundo.
Se existe algum criminoso responsável por um aborto, seguramente não é a mulher que o pratica. Em 50 anos de
vida profissional não conheci sequer uma mulher que engravidou pelo prazer de abortar, mas posso apontar uma série
de políticas distorcidas, de equívocos e displicências do poder público que levam criminosamente à tragédia do aborto
provocado e outras consequências dramáticas da gravidez indesejada. A falta de educação reprodutiva nas escolas, a
deseducação causada pela televisão e a não disponibilização de metodologias anticoncepcionais eficientes nos postos
de saúde são algumas delas.
Todos esses desmandos são jogados para debaixo do tapete e se criminaliza, com falso moralismo, as mulheres
que, em ato de desespero, o praticam. (...) Onde estão a responsabilidade pública, a solidariedade, a justiça e a própria
ética? Tiveram seu espaço ocupado pela hipocrisia e pelo descaso.
Procura-se ignorar, também, mais de um milhão de abortos provocados ilegalmente a cada ano, responsáveis por um
quarto da mortalidade materna brasileira e por agravos na saúde física e emocional das mulheres.
Nessa questão, como em todas as demais, se estabelece uma evidente linha divisória entre pobres e ricos. Esses
últimos usam métodos seguros, como comprimidos abortivos, e, a seguir, hospitais com todo conforto e segurança
para terminar o processo de interrupção da gravidez. Os usuários do sistema público são submetidos a métodos
inseguros, frequentemente contaminados e dolorosos, pagando, às vezes, com a vida.
Coloque-se aí, também, a questão absurda de uma lei tão arcaica e restritiva que não permite, por exemplo, a
ampliação da legalidade do aborto para casos de malformações incompatíveis com a vida, como é a anencefalia. Em
termos de saúde pública, seria bom verificar o que aconteceu nos países que descriminalizaram e regulamentaram o
aborto, como a Romênia: aumentou inicialmente o número, mas, imediatamente, diminuiu sensivelmente a
mortalidade. A seguir, a quantidade caiu e ficou abaixo das registradas no tempo da ilegalidade e a mortalidade
continuou caindo. Houve, novamente, a proibição, e a situação se reverteu.
Uma discussão informada e ética sobre a descriminalização do aborto é necessária, pois trará para o debate as
precárias condições do atendimento à saúde das mulheres. Os maiores promotores do aborto são os que desejam que
tudo fique como está.
Chegar-se-á a uma conclusão: (é necessária) a ampla reformulação na atenção primária para que as mulheres
possam encontrar, nos centros de saúde, fácil acesso e bom acolhimento, atendimento ginecológico integral que
ofereça a cada uma o melhor método anticoncepcional, inclusive esterilização masculina e feminina, procedimentos
legalizados desde 1995, mas não realizados pelos hospitais públicos.
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JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, 72, deputado federal (Democratas-SP), é secretário de ensino superior do Estado, professor emérito
da USP e da Unicamp e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos. Foi secretário da Educação do município de São Paulo,
secretário da Educação e da Saúde do Estado de São Paulo, presidente da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia e reitor da
Unicamp.
2012Salvador/3ªs/Provas/I unid/20120424_4ª Aval_1ªUnid_Ling e Mat_ORIGINAL.doc - mdb
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