linguagens, códigos e suas tecnologias - Colégio Oficina

COLÉGIO OFICINA
Holocausto de inocentes
CÍCERO HARADA
SONHOS há que são pura poesia, outros, tornam-se pesadelos, dizia Jung. Num mundo em que os devaneios
tecnológicos nos embalam, somos tomados por um pesadelo: discutir o procedimento para interceptar a vida do
nascituro.
O aborto, diz o Código Penal, é um crime contra a vida. Almeja-se, com a sua liberação, que se transforme num
direito reprodutivo da mulher, possibilitando que se promova, numa suave expressão, "a interrupção voluntária da
gravidez", que não deixa de ser, para o nascituro, a condenação à pena capital. A sua legalização será uma privatização
da pena de morte.
(...) Não obstante, no caso do aborto, estamos diante de clara ofensa à vida do nascituro. O art. 2º do Código Civil
prescreve que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os
direitos do nascituro e o mais fundamental é o direito à vida, sem o qual perecem os demais.
Karl Ernest Von Baer, "pai da embriologia moderna", desde 1827, com o aumento da sensibilidade do
microscópio, pôde ver o óvulo e o espermatozóide, assentando que o início da vida está na concepção. Sei que se
deseja convencionar, por diversas razões de cunho utilitarista, que a vida não comece na concepção, mas que fique
cada vez mais longe dela.
Sei que se pretende criar ficção jurídica para que em tal ou qual período da vida do nascituro não haja vida, na
tentativa de escapar do debate a respeito desse direito fundamental. Sei que pseudo-iluministas agarrar-se-ão a Santo
Tomás de Aquino, como a uma tábua de salvação, a dizer que para o Aquinate a vida começava no quadragésimo dia.
Não sei se essa era a sua opinião, mas o Doutor Angélico, no século 13, não dispunha de um ultrassom 4 D, para
acompanhar o desenvolvimento do ser humano da concepção ao nascimento, em tempo real, em movimento, em
terceira dimensão, em cores e imagens de alta definição.
A Constituição, no artigo 5º, declara a inviolabilidade do direito à vida, isto é, do direito de existir, de não ter
interrompido o processo vital senão pela morte espontânea. Todos nós fomos concebidos um dia e, se, em qualquer
momento posterior, tivéssemos sido abortados, não existiríamos hoje. Naquele instante, todos os nossos direitos teriam
sido, sem culpa e sem defesa, definitivamente aniquilados, da maneira mais radical e cruel.
O aborto constitui violação do direito à vida do nascituro, afronta o direito fundamental intangível, cláusula
pétrea. Tal como a pena de morte, sua legalização não pode ser objeto nem de emenda constitucional (CF art. 60, º 4º,
IV), nem de lei ordinária, não importando se por via direta (plebiscito, referendo), se por intermédio dos representantes
do povo.
[...]
Há valores que uma nação não pode espezinhar, sob pena de responsabilizar-se perante Deus, a história e a
humanidade pela insanidade perpetrada. Há menos de uma semana, assistimos comovidos àquele imóvel e silencioso
minuto, em Israel e em outras partes do mundo, em homenagem às vítimas do holocausto. Esse denunciador silêncio
perpassou por milhões e milhões de almas para sacudi-las. "Não matar!" Eis o mandamento, o imperativo categórico,
que o modismo do estado laico germânico de então resolveu desafiar.
Cícero (106-43 a.C.) já ensinava: se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes,
constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria
bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade (...) por que motivo a lei, podendo transformar
uma injúria num direito, não poderia converter o mal num bem? É que, para distinguir as leis boas das más, outra
norma não temos que não a da natureza.
Não é preciso dizer que o aborto é uma espécie de holocausto de inocentes. Será que deveríamos discutir
também como legalizar os mensalões, os sanguessugas, o narcotráfico, o holocausto?
CÍCERO HARADA, 57, é advogado, procurador do Estado de São Paulo, é presidente da Comissão de Defesa da República e da
Democracia e conselheiro da OAB.
PROPOSTA DE REDAÇÃO:
A partir do posicionamento dos autores Jose Aristodemo Pinotti e Cícero Harada, construa uma texto dissertativo-
-argumentativo em que você expresse o seu ponto de vista sobre a Legalização do Aborto no Brasil.
2012Salvador/3ªs/Provas/I unid/20120424_4ª Aval_1ªUnid_Ling e Mat_ORIGINAL.doc - mdb
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