construcción de ciudadanía en entornos de desigualda1

incapacidade do Estado em atendê-las, têm sido, na América Latina, o principal
fator de dinamização e transformação, tanto da sociedade quanto do Estado.
Este raciocínio nos leva a refletir sobre a dimensão institucional da cidadania,
tão interessantemente exposta por Marshall e tão freqüentemente esquecida
por seus críticos, que o identificam apenas como porta-voz da cidadania
jurídica.
É impossível desconhecer que a burocracia estatal é requerida como
fundamento e suporte material da igualdade política dos cidadãos. No entanto,
a cidadania não pode deixar de ser reduzida à normatividade estatal, perdendo
desta forma sua dimensão subjetiva e emancipatória.
Enquanto a administração patrimonial caracteriza-se pela utilização privada dos
recursos públicos e o uso de critérios pessoais e particularistas na alocação
destes recursos, a cidadania pressupõe a diferenciação entre o interesse público
e o privado e/ou pessoal, com a adoção de critérios objetivos e universais na
distribuição dos recursos públicos, em base à relações contratuais e ao acesso
universalizado às decisões (Fedozzi, 1997) 55 .
No entanto, a construção de uma esfera pública revigorada requer a superação
da exclusividade dos mecanismos de representação territorial e de existência
de uma burocracia Weberiana, que foram os suportes materiais da cidadania
universal, mas que não foram capazes de incluir na esfera pública a múltiplos
grupos excluídos. A inclusão ativa em uma esfera pública plural e diversificada
requer uma nova institucionalidade que possibilite a transformação da
igualdade simples em complexa, da universalidade em diversidade e da
democracia tradicional em formas inovadoras de participação e co-gestão em
estruturas governamentais descentralizadas.
O sistema de representação de base territorial e a competição eleitoral são
imprescindíveis para garantir a pluralidade e a representação democrática, mas
são insuficientes, em função da distribuição desigual de recursos e dos
mecanismos de exclusão social. Portanto, a combinação do sistema de
representação territorial com mecanismos de representação corporativa ou
grupal pode reduzir as disfuncionalidades do sistema representativo.
No entanto, novas formas e arranjos institucionais de combinação do sistema
representativo com a participação direta das organizações públicas autogeridas
são requeridos para a transformação de sociedades onde a estrutura
de poder é caracterizada pela centralidade, iniqüidade e exclusão.
Neste sentido, a democratização da esfera pública deve ter em conta aspectos
cruciais, como a participação cidadã nas decisões coletivas que afetam a
comunidade política, resguardada por um corpo de regras reconhecidas e,
mais que aceitas, coletivamente construídas, em relação à representação dos
interesses e à negociação dos conflitos.
As estratégias propostas como mais profícuas, envolvendo a descentralização,
municipalização e participação podem cair em um vazio tecnocrático ou
voluntarista, se não forem submetidas à uma qualificação em termos da sua
55 Fedozzi, Luciano (1997)- Orçamento Participativo- Reflexões sobre a Experiência de Porto
Alegre, Editora Tomo, Porto Alegre.
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