construcción de ciudadanía en entornos de desigualda1

processamento técnico-administrativo das demandas sociais e transformálas
em ações governamentais eficazes.
3- Dois movimentos dialeticamente relacionados na práxis de sua construção:
desde dentro para fora do Estado e desde fora para dentro. Fator decisivo foi
quebrar as barreiras burocráticas e permitir o controle social, assumindo a
noção de democratização radical do Estado e da necessidade de publicizá-lo
mediante instrumentos de controle social. Esta noção de democracia radical-
cujo conceito de cidadania ativa tornou-se central para o projeto estratégico –
foi viabilizada por um conjunto de políticas institucionais capazes de efetivar
a esfera publica de co-gestão dos recursos públicos.
4- Reformulação do principio do monopólio da representação comunitária nas
mãos do governo eleito gerou inúmeras tensões: entre a democracia
representativa e a nova sistemática de organização do poder local; disputas
regionais/locais das comunidades e a necessidade do governo planejar e
atuar em toda a cidade; conflitos entre aspectos técnicos, inerentes à
administração e os aspectos políticos da participação.
5- A adesão ao projeto de democratização radical do Estado requer um vínculo
entre participação e resultados materiais, sob pena de corrosão da base
objetiva que sustenta a credibilidade popular no processo de participação
social.
6- A participação foi capaz de alterar a lógica da espoliação urbana e permitiu a
inversão das prioridades governamentais mas não foi suficiente para alterar a
lógica perversa da produção destas carências.
Uma outra questão a ser incluída seria relativa ao nível de abrangência da
deliberação. Reppeto (2003) 84 , analisando o caso argentino lança um importante
debate sobre os obstáculos para que o novo mapa de atores políticos que se
organizou em nível micro e meso institucionais, como resposta à crise de
governabilidade do país, alcance alterar a matriz de centralidade estatal
existente à nível macro, permitindo avançar em um processo de concertação
nacional.
Este tem sido um problema recorrente em vários países latino-americanos, nos
quais encontramos uma riqueza de formas participativas em nível local, setorial
ou pontual, capazes de gerar uma nova matriz política e uma nova gramática de
participação e concertação, sem, no entanto, alterar as estruturas tradicionais de
poder excludentes que se preservam a nível nacional. As diferentes instâncias
deliberativas atuantes ao nível local, têm sido muito eficientes para mobilização,
inclusão, re-significação das identidades sociais e participação. No entanto,
condicionadas pelas políticas macroeconômicas e sociais de caráter nacional,
têm sido insuficientes para promover uma efetiva redistribuição da riqueza.
4.4 - Para concluir, retomamos os princípios fundamentais da democracia
deliberativa que são o reconhecimento, a participação e a redistribuição.
84 Reppeto, Fabián . (2003). “Entre la no Cooperación y los Acuerdos Puntuales: Notas sobre la
Concertación Socio-Política en Argentina”. 7o. Congreso del Clad. Panamá
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