construcción de ciudadanía en entornos de desigualda1

civis gera democracias de baixa intensidade – como defendido por O’Donnell
para explicar a situação da América Latina – parece contradizer as evidências
históricas e reduzir o Estado a um papel passivo no processo de ampliação da
esfera pública.
A reconstrução da esfera pública que estamos assistindo na América Latina é
parte dos processos de democratização, fortalecimento do poder local,
emergência de novas demandas e novos sujeitos sociais, rearticulação da
inserção econômica regional em uma economia globalizada e intensificação do
uso da tecnologia informacional na mediação das relações e processos sociais.
A construção da igualdade pressuposta na esfera pública requer a introdução de
princípios normativos relativos à inclusão, participação e redistribuição. Em
sociedades nas quais a cidadania, como dimensão igualitária e cívica não foi
generalizada e que, portanto, convive-se com altos níveis de exclusão e
desigualdades, o papel do Estado é crucial na indução de processos sociais que
promovam condições de inovação e inclusão social. No entanto, a possibilidade
de emancipação e diferenciação só podem ser asseguradas através da
complexificação do tecido social, em um duplo movimento de construção de
identidades e formas orgânicas autônomas e inserção de seus interesses na
arena pública. Este fenômeno começa a se fazer presente na América Latina a
partir de múltiplas experiências locais inovadoras, indicando a possibilidade de
construção de uma comunidade de cidadãos, a partir de uma nova articulação
entre o nacional e o popular.
Portanto, a esfera pública pode ser caracterizada por sua inclusividade, em
termos da multiplicidade de atores que podem participar nos processos de
integração e exercício do poder e por sua efetividade, ou seja, na capacidade
de generalizar os interesses dos cidadãos organizados, de tal forma que
possam influenciar e controlar o exercício e as estratégias de dispersão do
poder político (Oxhorn, 1999) 75 .
A partir das lutas sociais desencadeadas nas três últimas décadas, processa-se
uma revolução cultural na região, com a introdução de novas demandas e novas
práticas políticas, orientadas para conquista efetiva dos direitos sociais negados,
na prática, a uma parcela significativa da população. A reivindicação cidadã
presente em todas as lutas sociais na região introduz a noção do sujeito como
portador de direitos, quer ela comece por direitos sociais ou civis. É o direito a
ter direito que transforma a cultura do clientelismo na cultura da cidadania,
permitindo colocar na agenda pública a questão da inclusão social.
Este processo social, no entanto, não é alheio ao Estado por, pelo menos, três
razões. Primeiramente, porque estas demandas cidadãs se dirigem a alterar o
processo político de construção da agenda pública. Em segundo lugar, porque,
para os setores mais marginalizados, o Estado exerce papel crucial na
mobilização dos recursos necessários à sua organização. Em terceiro lugar,
porque um Estado capaz de absorver as demandas por inclusão social não
será mais o mesmo, quer seja em termos do pacto de poder, quer seja na sua
75 Oxhorn, P. (1999). “ When Democracy isn’t all that Democratic - social Exclusion and the
Limits of the Public Sphere in Latin America”, paper presented at American Political
Science Association Conference, Georgia.
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