Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ...

POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR A CIDENTES E V IOLÊNCIAS
que, somente nas estradas federais do País, em 1995, ocorreram 95.514
acidentes, com 63.309 pessoas envolvidas, entre feridos e mortos, dos
quais cerca de 56% tinham menos de 33 anos de idade (MT, 1996). As
crianças em idade escolar e os idosos são grupos também
especialmente vulneráveis aos atropelamentos.
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor
em 22 de janeiro de 1998, por meio da Lei n. o 9.503, privilegia as
questões de segurança e de preservação da vida. Uma de suas
características é o expressivo conjunto de medidas de prevenção que
contém, não sendo, por conseguinte, um instrumento apenas punitivo.
A sua implantação configura, assim, o mecanismo legal e eficaz para a
diminuição dos principais fatores de risco, envolvendo condutor,
pedestre, veículos e via pública.
O retardamento da implantação completa do CTB e a precária
fiscalização na aplicação das leis já implantadas comprometem os
resultados esperados de redução da violência no trânsito. A
sensibilização da sociedade quanto à relevância do Código é
fundamental. A implantação efetiva do CTB requer, por outro lado, a
superação do atraso tecnológico nas questões do trânsito brasileiro,
como a baixa confiabilidade das estatísticas referentes à frota das
pessoas habilitadas, bem como em relação às vítimas e às ocorrências
de acidentes de trânsito; o precário controle de tráfego, inspeção e
segurança veicular; a desagregação de normas e procedimentos
relativos à engenharia de trânsito; a fiscalização inadequada; e o
treinamento ultrapassado para a habilitação de novos condutores, além
da capacitação técnica de recursos humanos. Acrescente-se a isso o
insuficiente conhecimento acerca desses eventos e vítimas, visto que
os dados de atendimentos em prontos-socorros, por exemplo, não estão
abrangidos nas estatísticas oficiais.
Em relação aos acidentes e às violências, são várias as fontes a
partir das quais se pode investigar, cada uma constituída de modo a
satisfazer as necessidades institucionais que as geram. Além disso,
sofrem diretamente as influências das limitações características dos
sistemas de notificação, às vezes difíceis de serem compatibilizados.
Desse modo, os resultados das investigações são divergentes,
dependendo da fonte consultada, ocasionando distorções e erros
interpretativos (Mello Jorge, 1990; Souza e cols., 1996).
As principais fontes oficiais de informação para o estudo dos
acidentes e das violências, nas diferentes fases do evento até a morte,
são o Boletim de Ocorrência Policial (BO); o Boletim de Registro de
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