Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ...

POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR A CIDENTES E V IOLÊNCIAS
policiais, técnicos do IML, Conselhos Tutelares e Varas de
Infância e Juventude.
• Apoiar os municípios, a partir da análise de tendências, no
desencadeamento de medidas visando a eliminação ou o
controle de fatores de risco detectados.
• Promover a observância do disposto na Portaria SAS/MS n. o
142/97, que determina o preenchimento da Autorização de
Internação Hospitalar com o código referente à causa externa
que motivou a internação, de modo a contribuir para a efetiva
vigilância epidemiológica dos acidentes e das violências.
• Promover a consolidação e/ou organização do atendimento
pré-hospitalar.
• Organizar a rede regionalizada e hierarquizada para a assistência
às vitimas de acidentes e de violências, incluindo a
recuperação e reabilitação, promovendo, se for o caso, o
estabelecimento de consórcios intermunicipais.
4.4 Responsabilidades do Gestor Municipal – Secretaria
Municipal de Saúde ou organismo correspondente
• Coordenar e executar as ações decorrentes das Políticas
Nacional e Estadual, em seu respectivo âmbito, definindo
componentes específicos que devem ser implementados pelo
município.
• Promover e executar as medidas necessárias visando a
integração da programação municipal à adotada pelo estado.
• Promover e executar a articulação entre os diferentes setores
no município, visando a implementação das ações decorrentes
das Políticas Nacional e Estadual, na conformidade da
orientação constante na introdução deste capítulo 4.
• Promover e executar o treinamento e a capacitação de recursos
humanos para operacionalizar o elenco das atividades
específicas decorrentes das Políticas Nacional e Estadual.
• Estabelecer e manter sistemas de informação e análise relacionados
à morbimortalidade por acidentes e violências.
• Desenvolver ações relativas à vigilância epidemiológica de
acidentes e de violências.
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