Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ...

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POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR A CIDENTES E VIOLÊNCIAS
hospitalar, pronto-socorro e ambulatório, que permita as investigações
das causas externas; e viabilizar auditoria relativa
a qualidade da informação.
• Incorporar as causas externas como agravo de notificação.
• Organizar e implementar ações relativas à vigilância epidemiológica
de acidentes e de violências.
• Promover o diagnóstico, a notificação e o acompanhamento
dos casos de violência doméstica em crianças, adolescentes,
jovens, mulheres, idosos e portadores de deficiência visando
o atendimento e o conhecimento destes casos.
• Promover a elaboração e acompanhar o cumprimento das
normas relativas a acidentes e a violências no âmbito do setor
saúde.
• Promover o cumprimento, no âmbito da ação específica do
setor, dos preceitos contidos no ECA, no que se refere ao
direito à vida e à saúde da criança e do adolescente (Artigos
7 e 14).
• Apoiar a plena implantação do Código de Trânsito Brasileiro,
com especial atenção às normas de caráter preventivo, como
o novo sistema de habilitação, o controle de condições de
segurança da frota de veículos e das vias.
• Participar da promoção de medidas preventivas, tendo em
conta os Artigos 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro,
dirigidas à informação e à sensibilização da sociedade quanto
a sua importância, entre as quais se destacam: a elaboração
e a divulgação de material educativo referente aos fatores de
risco e o desenvolvimento de ações que favoreçam a participação
social, inclusive da elaboração de manual acerca desta
participação.
• Estabelecer recomendações clínicas sobre patologias e comportamentos
que possam comprometer a capacidade de dirigir
e associar-se a organizações da sociedade civil, empresas
públicas e privadas para a sua intensa divulgação.
• Prestar cooperação técnica aos estados e municípios na implementação
desta Política.
• Estimular e apoiar a realização de pesquisas consideradas
estratégicas no contexto desta Política, promover a disseminação
e divulgar as informações técnico-científicas e de ex-