Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ...

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POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR A CIDENTES E VIOLÊNCIAS
• a criação de um sistema nacional de informação relativo ao
atendimento pré-hospitalar;
• a otimização do sistema de informação de morbidade, de
modo que incorpore dados epidemiológicos relativos a
atendimentos em prontos-socorros e ambulatórios;
• a efetivação do disposto na Portaria GM/MS n.° 142/97, que
determina a especificação do tipo de causa externa no prontuário
médico e nas autorizações de internação hospitalar;
• a inclusão de “lesões e envenenamentos” com detalhamento
do tipo de causas externas como agravos sujeitos à notificação,
o que permitirá o conhecimento de casos atendidos em unidades
de saúde não ligadas ao SUS e em nível ambulatorial;
• o estabelecimento de ações padronizadas de vigilância epidemiológica
para os casos de morbimortalidade de acidentes e
de violências determinando, inclusive, os fatores de risco.
Essas ações deverão utilizar os sistemas de informação já
existentes e metodologia uniforme;
• a criação de um banco de dados que reúna as investigações
epidemiológicas já desenvolvidas no País, visando à união de
esforços e à otimização de recursos disponíveis;
• a inserção do serviço de informação toxicológica nos serviços
de toxicologia – Centros de Intoxicação –, em hospitais de
atendimento médico de urgência;
• a identificação e implementação de mecanismos que possibilitem
a ampliação da cobertura de informação relativa aos
acidentes de trabalho ocorridos no mercado informal, de
modo a ultrapassar a concepção eminentemente previdenciária.
A monitorização da situação envolverá, também, o estabelecimento
de ações de vigilância epidemiológica para os casos de morbimortalidade
por acidentes e violências, estimulando-se experiências locais e a união
de esforços nas áreas em que vários procedimentos já estão sendo
desenvolvidos, com vistas a potencializar os recursos disponíveis. Nesse
contexto, deverão ser incentivados estudos amplos e consistentes acerca
da morbimortalidade, inclusive com a determinação de seus possíveis
fatores de risco.