Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e ...

POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR A CIDENTES E V IOLÊNCIAS
os elos dessa cadeia. Dessa forma, deverão ser contempladas também
atividades voltadas à reeducação de agressores e garantidas redes de
apoio para o atendimento, tais como abrigos e unidades que atendam
ao aborto legal.
A assistência aos idosos, no âmbito hospitalar, levará em conta
que a idade é um indicador precário na determinação das características
especiais do enfermo hospitalizado. Neste sentido, a capacidade
funcional constituirá o parâmetro mais fidedigno para o estabelecimento
de critérios específicos de atendimento. Uma questão que deverá ser
considerada refere-se ao fato de que o idoso tem direito a um
atendimento preferencial nos órgãos estatais e privados de saúde –
ambulatórios, hospitais, laboratórios, planos de saúde, entre outros, –
na conformidade do que estabelece a Lei n. o 8.842/94, em seu Art. 4. o ,
inciso VIII, e o Art. 17, do Decreto n. o 1.948/96, que a regulamentou. O
idoso terá também uma autorização para acompanhante familiar em
hospitais públicos e privados – conveniados ou contratados – pelo SUS.
Na relação entre o idoso e os profissionais de saúde, um dos
aspectos que será sempre observado é a possibilidade de maus-tratos,
quer por parte da família, quer por parte do cuidador ou mesmo desses
profissionais. É importante que o idoso saiba identificar posturas e
comportamentos que significam maus-tratos, bem como os fatores de
risco envolvidos. O profissional de saúde, quando houver indícios de
que um idoso possa estar sendo submetido a maus-tratos, deverá
denunciar sua suspeita.
Especial atenção será dada à formação das equipes de saúde
para o diagnóstico e o registro corretos da relação entre trabalho,
acidentes e violências. Para tanto, a rede assistencial deverá ser
capacitada não só para prestar a atenção requerida, mas também para
acionar o desencadeamento de ações de prevenção. Para tanto,
buscar-se-á a contínua integração entre as ações assistenciais e aquelas
atinentes à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, para que
sejam desencadeadas medidas oportunas e adequadas nos ambientes
de trabalho, visando ao controle e ou eliminação dos fatores de risco
neles presentes.
Além disso, incentivar-se-à a criação e a capacitação de
unidades de emergências para o atendimento de intoxicações,
enfatizando-se aquelas decorrentes de agrotóxicos, com apoio
toxicológico de emergência e de referência.
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