FACULDADE DE DIREITO - Faap

Tratando especificamente das diretrizes
curriculares dos cursos de Direito no Brasil, a Resolução
n° 9/2004, editada pela Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação/MEC, em seu artigo 3º,
estabeleceu o perfil desejado do formando, dispondo que
um curso de Direito deve oportunizar ao estudante e, pois,
ter como meta, uma “sólida formação geral, humanística
e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos
e da terminologia jurídica, adequada argumentação,
interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e
sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica
que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem
autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência
do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da
cidadania”.
Assim, para evitar problemas futuros, ou a
manutenção das dificuldades atuais, faz-se mister valorizar
a construção de cidadãos com uma formação geral,
humanística, crítica e reflexiva, execrando a desvinculação
existente entre o que se fala nos cursos de Direito e a real
situação política, social e econômica do país, evitando
cada vez mais uma formação meramente técnica,
exacerbadamente legalista, positivista e dogmática, que
cria a pessoa neutra e a transforma em instrumento das
elites dominantes.
Não restam dúvidas de que a educação serve à
sociedade de inúmeras maneiras e seu objetivo é formar
pessoas mais sábias, possuidoras de mais conhecimentos,
bem informadas, éticas, responsáveis, críticas e capazes
de continuar aprendendo e de detectar as deficiências
e injustiças do mundo. A educação superior existe
para expandir os processos civilizatórios, produzir os
conhecimentos emancipatórios, formar os cidadãos e assim
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Bibliografia
desenvolver a sociedade humana, tendo como razão de ser
a formação global das pessoas.
Enfim, ressalta-se, como já feito alhures, que
um curso de Direito forma pessoas mais cidadãs, mais
conscientes de seus direitos e deveres, mais aptas a
viver em sociedade, mais propensas ao desenvolvimento
pessoal; forma melhores chefes de família, melhores pais,
melhores mães, melhores filhos; forma pessoas capazes
de solucionar conflitos sem se socorrer de advogados e
até mesmo do Poder Judiciário; forma pessoas capazes
de pensar e criticar a realidade social; forma pessoas com
um mínimo de vontade de mudar o mundo em que vivem;
forma divulgadores do Direito; e forma até advogados,
juízes e promotores.
Abstract: To check what are the current objectives of the
teaching of Rights in Brazil consists of the central theme
of this work. Restricting the object of the analysis to the
finalities of the teaching of Rights according to the Ministry
of Education and contenting it with solving the rule in this
respect in the Resolution CES/CNE nº 9, of 29/09/2004.
The study consists of a provocation to all the educators
interested in studying and in rethinking the objectives of
the institutions of teaching of all the levels and kinds of
education. The presented reflections are set against what
people that think university teaching destines exclusively
for the formation of people in the labor market and they
forget that a degreed course influences to a great degree the
life of individuals and the destinies of the society.
Key-words: Teaching of Rights. Legal teaching. Courses
of Rights. Necessary curriculum. Resolution 9/2004.
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