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40 Bibliografia ALIER, Joan Martinez. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007 CAUBET, C. G. . A evolução histórica do Direito Internacional Fluvial e as particularidades da Bacia do Prata.. Revista Sequência, Florianópolis, v. 1, p. 63-77, 1980. BECK, U. La Sociedade del Riesgo Mundial: En busca de la seguridad perdida. Barcelona, Paidós, 2007 (2008). FONT, Nuria. Local y Sostenible. In: Local y sostenible: La agenda 21 local em España. Nuria Font; Joan Subinats (Eds). Icaria Editorial. Barcelona, 2000, p 9 -19. KARKKAINEN, B.C. Transboundary ecosystem governace: beyond sovereignty? Publicado em Public Participation in the Governance of International Freshwater Resources, BRUNCH, C. et al (Coord.). United Nations University Press: 2005. 73-87p. KISS, Alexandre; CANÇADO TRINDA<strong>DE</strong>, Antônio. Two major chalenges of our time: Human Rights and the environment. Derechos Humanos, Desarrollo Sustenible y Medio Ambiente/ Human Rights, Sustainable Development and Environment (Ed. A. Cançado Trindade), 2 ed, São José da Costa Rica, IIDH/BID, 1995, pags. 287-294 y 379-383. KUOKKANEN, Tuomas. International Law and the Environment: variations on a theme. The Erik Castrén Institute of International Law and Human Rights. Kluwer Law International. The Hague, 2002. NYIKOS, Atilla. Controversies around the Case Concerning the Gabcikovo-Nagymaros Project: its impact to Eastern- Europe and chronicles of the visit of the International Court of Justice to the barrage system. In. Studia Iuridica Caroliensia, vol. 4. Kapa Mátyás, Budapest, 2009. Disponível online:http://www.kre.hu/ajkfiles/sic/2009/sic4_ 00_ cimnegyediv.pdf. Acesso em: 8 de novembro de 2009 O’RIORDAN T, VOISEY H, 1998, The political economy of the sustainability transition, in The Transition to Sustainability: The Politics of Agenda 21 in Europe Eds T O’Riordan, H Voisey (Earthscan, London) pp 3 – 30. SCHRIJVER, Nico J. Sovereignty over natural resources balancing rights and duties. Cambridge University Press. Cambridge, 1997. SHELTON, Dinah. The impact of scientific uncertainty on environmental law and policy in the United States. In: The precautionary principle and international Law: The challenge of implementation. Org. David Freestone; Helen Hey. Kluwer Law International. Netherlands. 1996 SOARES, Guido Fernando Silva. “Direitos humanos e meio ambiente”, In O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Alberto do Amaral Júnior e Cláudia Perrone-Moisés (Orgs.). São Paulo: Edusp, 1999, p. 121-177 STEPHENS, Tin. International Courts and Environmental Protection. Series: Cambridge Studies in International and Comparative Law. University Press, Cambridge, 2009 VILLALPANDO, Santiago. L’emergence de la communauté internationale dans la responsabilité dês Etats. Paris: PUF, 2005. WEISS, Edith Brown. In Fairness to Future Generations: International Law, Common Patrimony, and Intergenerational Equity. Tokio: The United Nations University & New York : Transnational Publishers, Inc, 1989. YAHN FILHO, Armando. Conflito e cooperação na bacia do Prata em relação aos cursos d’água internacionais (de 1966 a 1992). Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (UNESP – UNICAMP – PUC/SP): 2005. Revista Juris da Faculdade de Direito, São Paulo, v.3, jan/junho. 2010.
Controvérsias regulatórias na utilização de corantes em alimentos, medicamentos e cosméticos Estudo conduzido no Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Federal Fluminense e a consequente restrição da ANVISA com a determinação de inclusão de mensagem sobre alergenicidade do produto tartrazina, igualmente para alimentos e medicamentos. LUIZ QUERINO <strong>DE</strong> ARAUJO CALDAS Doutor em Toxicologia Clínica, Médico e Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense LETÍCIA S. T. MORAIS Mestre em Ciências Médicas pela Universidade Federal Fluminense Resumo: O corante amarelo tartrazina, FD & C Yellow nº 5 ou INS nº 102, é um azo-corante aprovado pelas autoridades reguladoras do Brasil, dos EUA e da Europa presente em inúmeras drogas e alimentos, com a finalidade de melhorar o aspecto visual e padronizar sua coloração de modo a aumentar sua aceitabilidade e comercialização. Desde a década de 70 muitos casos de sensibilidade à tartrazina foram reportados; estima-se que essa hipersensibilidade ocorre em 0,6 a 2,9% da população, com incidência maior nos indivíduos atópicos ou com intolerância aos salicilatos. A sensibilidade ao corante geralmente se manifesta como asma e urticária, freqüentemente como dermatite de contato e vasculite cutânea. A reação alérgica pode ser diagnosticada por duas diferentes técnicas: indiretamente, com o teste cutâneo, ou diretamente, através do radioalergosorbent test (RAST). O objetivo deste ensaio colocar em pauta a discussão sobre a permissão de uso do corante tartrazina em alimentos, avaliando sua segurança de uso em portadores de rinite alérgica, asma brônquica, urticária ou sensibilidade a antiinflamatórios não-esteróides (AINES), utilizando amostra ampliada de estudo anterior. O método utilizado no estudo foi o desafio duplo cego controlado por placebo (DCCP): 77 indivíduos concluíram o desafio, que consistiu em duas etapas. Em uma das etapas ocorreu a exposição à Tartrazina (5mg, 10mg, e 20mg) e, na outra, a exposição ao placebo (5mg, 10mg, e 20mg), com intervalos de 50 minutos entre cada dose. Alguns parâmetros clínicos apresentaram alterações significativas relacionadas à exposição ao corante como: redução do Pico de Fluxo Expiratório, angioedema, congestão nasal, rinorreia, sibilância, rash, prurido cutâneo e urticária. Aproximadamente 5% dos indivíduos apresentaram ainda a elevação dos níveis de IgE tartrazina. Já quanto às aferições da pressão arterial, freqüência cardíaca e respiratória, temperatura axilar, espirro/prurido nasal e tosse, não houve diferença significativa entre as exposições ao placebo e corante. Os resultados mostram que a possível reação alérgica induzida pela tartrazina tem participação do sistema imunológico e que se manifesta principalmente com sinais e sintomas na pele, assim como nas vias aéreas, afetando menos ou não interferindo nos parâmetros cardiocirculatórios. Palavras-chaves: FD&C no. 5, Corante Amarelo Tartrazina, Asma, Rinite, Anti-inflamatórios Não-Esteóides, Urticária, Reações Alérgicas, Proibição de Uso em Alimentos, ANVISA 1. Introdução Corantes artificiais ou naturais são encontrados em um grande número de medicamentos, cosméticos e alimentos. Em alimentos, a legislação nacional de corantes porém limita seu uso a produtos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado (Portaria no. 540 de 27/10/97 – SVS/MS) 24 . Esta mesma portaria ressalta que um ingrediente adicionado ao alimento não tem o propósito de nutrir, apenas modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais do mesmo, ao chegar ao consumidor. Intervem ainda afirmando que a adição do ingrediente torna-se proibida quando houverem evidencias ou suspeitas de este não é seguro para consumo ou possa interferir desfavoravelmente no valor nutritivo dos alimentos. Produtos químicos utilizados como aditivos têm tambem importante aplicação na indústria de medicamentos e tem como objetivo influenciar nossa capacidade de identificar sabores e indicador visual da sua qualidade, de restaurar perdas na aparencia e no sabor. Os aditivos químicos autorizados para uso humano estão divididos em 23 grupos (D.O.U. de 28/10/1997), dentre os corantes artificiais permitidos (com a sigla INS numerada) destacam-se: - Amarelo Crepúsculo (INS-110) - Amarelo Quinoleína (INS-104) - Azorrubina ou Carmosina (INS-122) - Azul Brilhante (INS-133) - Azul Patente (INS-131) - Bordeaux S ou Amaranto(INS-123) - Eritrosina (INS-127) 41
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