Evolução da normatização de Boas Práticas de Fabricação (BPF ...

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No Brasil, a consolidação das BPF que houvesse uma tentativa de padronização no processo de produção de medicamentos, mesmo que estes fossem produzidos por diferentes empresas, o que contribui para uma competitividade “mais justa” entre as diversas empresas do setor. Considerando que em termos de qualidade, os produtos nacionais ou multinacionais, passaram a ser equivalentes era possível vislumbrar uma queda nos preços praticados, beneficiando assim o consumidor. Nesse contexto, cabe citar o processo de globalização como um fator contribuinte para a adoção e implementação das BPF pelas indústrias locais. É indiscutível que a participação das multinacionais no mercado brasileiro impulsionou a competitividade e a necessidade de fabricação de medicamentos por meio de processos mais rigorosos e que, consequentemente fossem dotados de mais qualidade e menos riscos à saúde. Tal fato, por sua vez, impactou no comércio exterior, uma vez que as BPF e a adoção de certificados de conformidade servem de padrão para membros de um bloco econômico avaliar a qualidade dos produtos relacionados à saúde de outro membro (FARIAS FILHO et. al., 1999). Também é inquestionável que a implementação obrigatória das BPF impulsionou as indústrias locais a investirem em tecnologia relacionada ao controle de processos, os quais deveriam, por sua vez, assegurar a qualidade de seus medicamentos. O reflexo de tal mudança foi a implementação de práticas de auto-inspeção (inspeção voluntária), nas quais as próprias indústrias criaram as gerências de Qualidade Total/Garantia da Qualidade responsáveis pela auto-avaliação e adequação de todos os setores às regulamentações vigentes. (FARIAS FILHO et. al., 1999). Portanto, a concretização das BPF no mercado brasileiro permitiu não somente a padronização da produção de medicamentos, mas, indubitavelmente proporcionou um aumento na segurança de seu fabrico, minimizou os erros comumente observados durante algumas etapas da produção, reduziu o desperdício e acirrou a competitividade entre os fabricantes, o que consequentemente, influenciou na queda de preços (FARIAS FILHO et. al., 1999). Por conseguinte, um dos impactos mais relevantes da implementação das BPF foi o crescimento substancial na qualidade do medicamento que chega às mãos do consumidor. Ou seja, indiretamente, o real impacto encontra-se na melhoria da saúde da população brasileira. 3. Conclusão. 12
A importância da implementação das BPF e os seus benefícios são perceptíveis no cotidiano daqueles que lidam e/ou dependem de medicamentos. Os benefícios decorrentes da sua implementação e consolidação se refletem na qualidade e variabilidade dos medicamentos disponibilizados no mercado, o que contribui significativamente para o sucesso terapêutico determinado pelos programas governamentais, tais como o Farmácia Popular. Por outro lado, os produtores de medicamentos se beneficiam não somente pela simples satisfação do consumidor. Os gastos inicialmente alocados para a implementação e controle da qualidade de seus produtos também se diluem no retorno proveniente da redução do desperdício durante o fabrico de medicamentos. Por fim, os órgãos governamentais, ao modernizarem as suas ferramentas regulatórias, consolidam a sua responsabilidade com a saúde da população. Portanto, o zelo pela qualidade nunca se tornará algo que possa se exceder ou ser considerado fatídico. Pelo contrário. A qualidade na produção de medicamentos pode se tornar um diferencial e promover empresas e pessoas, levando-as a um patamar mais elevado. Qualidade gera satisfação, e satisfação gera bem-estar social. 4. Referências Bibliográficas. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. BRASIL, LEI Nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências. BRASIL, LEI Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. BRASIL, Política Nacional de Medicamentos, Portaria nº 3916/GM em 30 de outubro de 1998. BRASIL, Portaria SVS/MS nº 16, de 6 de março de 1995. Determina a todos os estabelecimentos produtores de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas 13
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