HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

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HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira
INTRODUÇÃO
Contexto Epidemiológico
Tendo como referência os registros do Sistema de Vigilância
Epidemiológica Nacional, a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida foi
identificada pela primeira vez no Brasil em 1982, quando sete pacientes homo/
bissexuais foram notificados. No entanto, retrospectivamente, foi reconhecido
um caso no Estado de São Paulo, em 1980 (Chequer & Castilho, 1997).
Se o período de latência do HIV for considerado, pode-se deduzir
que a introdução do vírus no Brasil ocorreu no final da década de 70. Sua
difusão, no primeiro momento, ficou circunscrita às principais áreas metropolitanas
da região Centro-Sul, mas na primeira metade da década de 80 é
disseminada para as demais regiões do país. Apesar do registro de casos em
todas as Unidades da Federação, a grande maioria das ocorrências se concentra
na região Sudeste: 85% das notificações no período de 1980 a 1987 e
69% dos casos informados ao Ministério da Saúde no período de 1994 a 1997
(Ministério da Saúde, 1997).
Apesar dos esforços para o controle da epidemia, o Brasil ocupa
ainda a primeira posição no número de casos absolutos de AIDS na América
Latina. Até setembro de 2001, de acordo com dados do Boletim
Epidemiológico (set./2002) da CN-DST/AIDS – Coordenação Nacional de
Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, do Ministério da Saúde, o
número de casos de AIDS notificados no Brasil era de 222.356 pessoas
acumulados desde 1980.
No entanto, os indicadores apontam para uma possível estabilização
da epidemia. A incidência de AIDS vem mantendo-se estável, em torno de 20
mil casos novos por ano, ou 14 casos novos por 100 mil habitantes há cinco
anos. A prevalência do HIV também apresenta estabilização em todos os