HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

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34 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira tividade” para o HIV nas empresas; (c) lutar para que os planos de assistência médica das empresas atendessem aos trabalhadores nos casos de epidemias e doenças infecto-contagiosas como a AIDS 30 . Um marco do trabalho da Comissão foi a divulgação da Declaração dos Direitos Fundamentais do(a) Portador(a), que explicita as diretrizes básicas para a ação de todos os sindicatos filiados à Central para a defesa dos trabalhadores. Durante alguns anos, a Comissão desenvolveu várias atividades, tais como cursos, seminários, campanhas de prevenção, edição de cartilhas e vídeos com informações sobre o HIV/AIDS 31 . Em 2001, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT desenvolveram um trabalho de divulgação e debate sobre prevenção do HIV/AIDS. A Federação lançou ainda uma campanha pela inclusão da camisinha na cesta básica e pela eliminação de impostos que recaem sobre ela. Negociaram também a inclusão da estabilidade no Acordo Coletivo de Trabalho. Em 1996, a CGT – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil realizou uma pesquisa em sete capitais, incluindo cinco categorias profissionais distintas de 504 empresas. Seu objetivo era medir o nível de informação que os trabalhadores tinham a respeito das DST e HIV/AIDS. A Força Sindical desenvolve projetos de cunho socioeconômico, tanto para o país, quanto para os trabalhadores que representa; no entanto, não tem um projeto de ação específico em relação para a questão da AIDS 32 . Algumas atividades isoladas, entretanto, têm sido desenvolvidas, a exemplo do Projeto “Verão sem AIDS e Drogas”, implementado em conjunto com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. O Projeto prevê a realização de palestras de sensibilização para educação sexual e prevenção das DST/AIDS, para supervisores, empresários e dirigentes sindicais e oficinas de capacitação para promoção de conhecimentos na formação de multiplicadores no ambiente de trabalho e nos órgãos de representação dos trabalhadores de diversas atividades 33 . De modo geral, pode-se afirmar que os sindicatos brasileiros têm sido atuantes na inclusão da temática da AIDS nas pautas de reivindicação das negociações coletivas nas data-base 34 , assim como na realização de campanhas de prevenção e conscientização, além de confecção e divulgação de cartazes, cartilhas, etc.
35 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira CONCLUSÃO Existe no Brasil uma grande diversidade de experiências e iniciativas de prevenção e assistência aos trabalhadores com HIV/AIDS. Essas experiências foram acumuladas ao longo das últimas duas décadas. São iniciativas bem sucedidas e de grande valor. Apesar da implementação de todas essas ações pelos diversos segmentos sociais ainda não foi possível obter um relevante impacto sobre a questão do HIV/AIDS no mundo do trabalho. Para assegurar um compromisso político permanente e investimentos contínuos por parte do setor empresarial, faz-se necessário ampliar a mobilização das empresas e garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações para com os trabalhadores e as comunidades onde estão inseridas. Necessita-se também que os sindicatos e ONGs/ AIDS e órgãos governamentais ampliem a articulação de suas iniciativas e renovem seus papéis, de forma que a mobilização interna e externa seja mantida e que o setor empresarial sinta-se cada vez mais engajado e comprometido com a questão. Importantes avanços são observados na legislação brasileira e no seu cumprimento por parte das grandes empresas. No entanto, existe uma lacuna nas empresas de pequeno e médio porte que merece consideração. Na maioria das vezes, os direitos do trabalhador soropositivo não são cumpridos. Enquanto existe algum tipo de atividade ou disseminação de informação sobre o HIV/AIDS – mesmo que apenas durante as Campanhas Internas de Prevenção da AIDS – nas grandes empresas, o mesmo não ocorre nas pequenas e médias. Não se tem notícia de qualquer tipo de participação ou de iniciativas sistemáticas de prevenção e assistência ao trabalhador. Registre-se ainda que persiste a necessidade de ampliar e multiplicar as iniciativas de combate ao HIV/AIDS a fim de se obter resultados compatíveis com a dimensão do problema no Brasil. A experiência demonstra que intervenções educativas contínuas no local de trabalho e nas comunidades têm maior possibilidade de promover a redução do risco ao HIV/AIDS e outras DST e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Sabe-se também que o envolvimento da comunidade, dos trabalhadores e dos empregadores contribui para mudanças significativas nas práticas e atitudes em relação ao preconceito e à discriminação de pessoas que vivem com HIV/AIDS.
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