HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

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14 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira estudos-sentinela realizados no país nos últimos quatro anos. Com base nos estudos realizados em 2001, o Ministério da Saúde estima que, em 2000, existiam no Brasil 597.443 indivíduos com idades entre 15 e 49 anos, de ambos os sexos, infectados pelo HIV – isso correspondendo a uma prevalência de 0,65%. Os indicadores também mostram que as transmissões concentramse entre mulheres e homens heterossexuais. A transmissão heterossexual apresentou um acréscimo de 4,9 pontos percentuais, passando de 27,4% para 32,3% dos casos notificados entre 1980 e 2001, enquanto que na categoria de transmissão homo/bissexual houve decréscimo de 4,3 pontos percentuais, passando de 27,7% para 23,4%. Na categoria “usuário de drogas injetáveis” houve um acréscimo de 2,5 pontos percentuais, passando de 18,1% para 20,6% dos casos registrados. Entre menores de 12 anos, a transmissão do vírus da mãe para o filho é responsável por 90% dos casos notificados. Cerca de 50% das pessoas com AIDS já faleceram 1 . “No Brasil, aproximadamente 83% dos casos de AIDS notificados ao Ministério da Saúde encontram-se na faixa etária de 15 a 49 anos de idade, o que corresponde à população de maior força produtiva do país.” Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são responsáveis por 67% do total das notificações; nesses Estados também estão concentrados o parque industrial e os centros financeiros mais importantes do país. O impacto da epidemia sobre os agentes econômicos e sobre o desenvolvimento é um fato concreto: do total de casos notificados, 66,8% ocorrem na faixa etária de 15 a 49 anos de idade, o que corresponde ao segmento de maior potencial produtivo; destes, 17,7% são mulheres e 71,4% são homens. Outro segmento importante que afeta diretamente o setor produtivo se refere aos casos de AIDS entre os UDI – Usuários de Drogas Injetáveis, que atinge adultos com idade inferior a 30 anos; dos casos notificados entre 1980 e 1997, 55% ocorreram em pessoas com idade inferior ou igual a 30 anos 2 . É importante ressaltar que quase um terço da PEA – População Economicamente Ativa, estimada em 74 milhões de trabalhadores, é composta por pessoas sem instrução ou com menos de quatro anos de estudo 3 . Visto que
15 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira os dados epidemiológicos mostram um aumento significativo de casos entre os segmentos de baixa escolaridade 4 , pode-se afirmar que existe uma relação entre o grau de instrução e a incidência da infecção. Apesar da tendência a “pauperização”, a epidemia ainda está concentrada, paradoxalmente, nas regiões mais ricas, que também concentram altos índices de desigualdade e de exclusão econômica e social. Neste sentido, a pobreza também diz respeito às populações com dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação, que vivem da economia informal, além de enfrentarem outras condições de vulnerabilidade como violência urbana, falta de oportunidades profissionais, exposição ao uso de drogas ilícitas, desintegração familiar, opressão sexual, entre outras que, atuando de forma sinérgica, ampliam as chances de infecção ao HIV e a outras doenças. Diante desse contexto, revestem-se de muita importância todos os esforços e investimentos feitos no campo da prevenção e da assistência às pessoas que vivem com HIV e AIDS. No que tange ao mundo do trabalho, a prevenção e assistência em DST/AIDS pode promover grandes benefícios, principalmente quando consideramos a relação entre o número de infecções a serem evitadas e os custos com o tratamento, que calculados coletivamente, pode impor gastos muito elevados. (Médici, 1994). Aproximadamente 26 milhões de pessoas estão empregadas no setor privado. Cerca de 16 milhões têm alguma forma de emprego sem registros formais no sistema de previdência e permanecem sem proteção trabalhista. Em torno de 35 milhões de pessoas trabalham em atividades informais ou são autônomos ou desempregados (Coordenação Nacional de DST/AIDS, 2001). Contexto Programático No Brasil, o desenvolvimento de programas, projetos, campanhas de controle da epidemia estão distribuídos entre organizações da sociedade civil, governos (federal, estadual e municipal) e, em menor medida, empre-
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