HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

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HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira
Entre os benefícios considerados para as empresas que fazem
parte dos Conselhos Empresariais e ações em parceria estão:
(a) Conhecer a experiência de outras empresas nacionais e
internacionais sobre o impacto da AIDS no ambiente
de trabalho;
(b) Trocar idéias para facilitar o desenvolvimento de novas
ações de prevenção;
(c) Ter acesso a informações atualizadas sobre a epidemia
no Estado e no país;
(d) Obter apoio técnico para a implantação de ações de
prevenção e de assistência aos portadores de HIV e AIDS.
Atuação das Centrais Sindicais 29
A CUT – Central Única dos Trabalhadores fundou, em outubro de 1988,
o INST – Instituto Nacional de Saúde no Trabalho, órgão de assessoria técnica
e política para as áreas de saúde, condições de trabalho e meio ambiente.
Em 1992, a CUT criou a Comissão Nacional de Prevenção à AIDS que,
vinculada ao INST, tinha por objetivo contribuir para a reversão do quadro
epidemiológico da AIDS, na época em escala de crescimento na faixa etária
entre 20 e 49 anos e atuar na prevenção e defesa dos direitos do portador
do HIV e na educação dos trabalhadores. A Comissão é constituída por entidades
da sociedade civil e sindicatos. Entre elas, destaca-se a Comissão
Nacional da Mulher Trabalhadora, o Instituto Nacional de Saúde no Trabalho,
o Laboratório de Comunicação e Educação em Saúde da UNICAMP, a
Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a ABIA, o GAPA/SP, o Grupo pela
VIDDA de São Paulo, o GTPOS – Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação
Sexual e a RNP – Rede Nacional de Prostitutas.
Na época, a Comissão estabeleceu um perfil para a atuação dos sindicatos
que consistia em: (a) difundir informações que propiciassem a prevenção
e a defesa dos direitos do portador de HIV nas suas negociações coletivas;
(b) lutar contra a institucionalização de testes de detecção da “soroposi-