HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

More documents

Recommendations

Info

$D:\UERJ\Manual de BiosseguranÃ§a - Faculdade de Odontologia - Uerj$

24 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira Em 1998, a DRT/RS – Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul criou a primeira CAT – Central de Atendimento ao Trabalhador vivendo com HIV/AIDS. A principal atividade desta Central é “o acolhimento, analise e mediação de denúncias, visando ao afastamento do elemento discriminatório dos relacionamentos laborais. Os procedimentos adotados são sempre em observação aos termos da Convenção nº 111 (Discriminação no Emprego e na Ocupação), da Organização Internacional do Trabalho. Os empregadores também são alertados quanto à necessidade do atendimento ao que dispõe a Portaria Interministerial nº 3.195/88 e quanto aos programas de prevenção de AIDS no local de trabalho.” Além disso, a CAT-HIV/ AIDS presta informações aos trabalhadores portadores de HIV/ AIDS sobre seus direitos. A partir dessa experiência, outras centrais também foram criadas em outros estados. (Trabalhador e HIV/AIDS, Ministério do Trabalho e Emprego, 2000). Entre outras importantes ações realizadas pelo setor governamental, cabe salientar ainda as parcerias implementadas há vários anos com os principais portos e aeroportos do país. Por meio dessa parceria, foram distribuídos folhetos informativos aos funcionários nos locais de trabalho e também ao público externo na época das férias, quando o número de turistas aumenta de forma considerável. Ressalta-se que, com recursos do Ministério da Saúde, inúmeras ações de promoção e capacitação para a prevenção em locais de trabalho foram realizadas sob a coordenação do então Programa Nacional de Prevenção e Controle das DST e AIDS, hoje Coordenação Nacional de DST/AIDS. Destaca-se ainda a elaboração do “Manual de Diretrizes Técnicas para Elaboração e Implantação de Programas de Prevenção e Assistência das DST/ AIDS no Local de Trabalho” pela Coordenação Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde. Esse Manual, lançado em 1998, teve como objetivo assessorar profissionais, principalmente de Recursos Humanos, na elaboração e implantação de políticas internas e de programas de prevenção e assistência às DST/AIDS nos locais de trabalho.
25 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira Atualmente, os principais objetivos da Coordenação Nacional de DST/AIDS referentes ao mundo do trabalho são: (a) ampliar a participação das empresas privadas e de outros agentes sociais na luta contra AIDS; (b) coordenar e estimular ações para preparar gerentes e os próprios trabalhadores para lidar com a questão da “soropositividade” e os preconceitos que possam influir na produtividade; (c) levar informações atualizadas e cientificamente balizadas sobre DST/HIV/AIDS a todos os trabalhadores e seus dependentes; e (d) estimular a participação das organizações sindicais nos programas de prevenção desenvolvidos pelas empresas. 16 Conselho Empresarial Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS Em 1997, o UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas de Combate ao HIV/AIDS, consolidou um trabalho de parceria com empresas do setor privado e organizações não-governamentais para desenvolver estratégias multisetoriais efetivas para o controle da epidemia. Como parte desse esforço, foi criado o “Conselho Empresarial Mundial em HIV/AIDS”, presidido por Nelson Mandela, presidente da África do Sul. Esse Conselho atua como assessor e catalisador de ações, mobilizando recursos e expressando as necessidades e as ações do setor empresarial mundial. Em 8 de outubro de 1998 foi assinada Portaria Ministerial nº 3.717/98, do Ministério da Saúde, que estabelece a criação do CEN – Conselho Empresarial Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS. Com base na experiência mundial, em agosto de 1998, o Ministério da Saúde formalizou sua parceria com a iniciativa privada, para implantar o Conselho Empresarial Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS, oficialmente constituído em outubro daquele ano. As atribuições do Conselho Empresarial Brasileiro são: (a) assessorar o Ministério da Saúde na resposta nacional à epidemia da AIDS e na viabilização de ações para sensibilização, mobilização e informação sobre prevenção da AIDS e pro-
Page 2 and 3: A Organização Internacional do Tr
Page 5 and 6: HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As A
Page 7 and 8: Sumário APRESENTAÇÃO ...........
Page 9 and 10: Apresentação A epidemia de HIV/AI
Page 11 and 12: As Ações Brasileiras de Combate a
Page 13 and 14: 13 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: A
Page 23: 23 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: A
Page 75 and 76:
75 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: A
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
LISTA DE SIGLAS “A” ABIA ABIFAR
Page 101:
LISTA DE SIGLAS ONGs ONU “P” PA
show all

HIV/AIDS no Mundo do Trabalho - International Labour Organization

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?