Manual BSP das Agências de Viagem Procedimentos - IATA

14.5 FORMULÁRIO ADMINISTRATIVO (SAF)
14.5.1 Formulário administrativo utilizado no Brasil
CCCF (Credit Card Charge Form)
• Utilizado obrigatoriamente nas vendas contra cartão de crédito;
• O reporte deve ser feito diretamente para a Empresa Aérea, caso assim seja solicitado
por esta;
• Os procedimentos para preenchimento do CCCF podem ser encontrados no portal de
atendimento www.iata.org/customer-portal/pt na área de Documentação e Formulários.
Veja outras informações relevantes sobre vendas com forma de pagamento cartão de crédito
no item 14.9 deste Manual.
Manutenção de Documentos
• Em consonância com a legislação brasileira, todos os documentos emitidos e não
reportados diretamente às Empresas Aéreas, em especial os CCCFs, deverão ser
arquivados pelo Agente de Viagem emissor por um prazo de 5 (cinco) anos.
• As Empresas Aéreas e a IATA poderão a qualquer momento, dentro deste prazo,
solicitar ao Agente o envio do documento original ou cópia para a comprovação e
suporte de necessidades oriundas de análise mais completa e detalhada do
documento, por exigência fiscal ou contábil.
Reporte de Outros Documentos
• Não é necessário o reporte dos documentos de suporte das emissões GR (Requisição
+ Audit Coupon).
• A manutenção deste documento segue a mesma regra indicada no item (acima)
“Manutenção de Documentos”.
14.5.2 Notas de Crédito e Notas de Débito das Empresas Aéreas
As Empresas Aéreas e a IATA emitem notas contábeis e as enviam eletronicamente para a
Agência de Viagem através do BSPlink. Tais documentos constituem Notas de Débito (ADMs e
SPDRs) e Notas de Crédito (ACMs e SPCRs). A Nota de Débito que não for objeto de “disputa”
(Vide item 1.7.9 da Resolução IATA 818g Anexo A e Resolução 850m) será reportada
automaticamente ao Centro de Processamento de Dados para inclusão na cobrança. O
propósito das notas contábeis através do BSPlink é prover uma forma ágil de ajuste entre a
Agência de Viagem e a Empresa Aérea.
Notas de Débito
Existem dois tipos de notas de débito: as ADMs e as SPDRs.
A ADM (Agency Debit Memo) é utilizada para notificar a Agência de Viagem que, a menos
que haja alguma justificativa em contrário, ela possui um débito no montante indicado na Nota
junto à Empresa Aérea que emitiu a ADM. Caso a Agência de Viagem discorde das razões
apontadas na ADM, a mesma deverá ingressar com o procedimento de “disputa” dentro do
período estipulado no item 1.7.9 da Resolução IATA 818g Anexo A, que são 14 dias.
Manual BSP para Agentes – Capítulo 14 – Junho de 2013 Página 12 de 34