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Manual BSP das Agências de Viagem Procedimentos - IATA

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Uma ADM po<strong>de</strong>rá ser emitida pela Empresa Aérea até 9 (nove) meses após a data do último<br />

trecho voado. Quaisquer reivindicações <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> <strong>de</strong>corrido este período <strong>de</strong>verão ser trata<strong>das</strong><br />

fora do <strong>BSP</strong>.<br />

Mais informações sobre o processamento <strong>das</strong> ADMs po<strong>de</strong>m ser obti<strong>das</strong> através da Resolução<br />

<strong>IATA</strong> 850m. Para acessar o texto original da Resolução <strong>IATA</strong> 850m em inglês, basta fazer o<br />

download no site http://www.iata.org/whatwedo/travel-tourism/resolutions.htm.<br />

A SPDR representa uma cobrança administrativa da <strong>IATA</strong> para a Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> (<strong>BSP</strong>link<br />

avançado, Taxa anual, entre outros).<br />

Notas <strong>de</strong> Crédito<br />

Existem dois tipos <strong>de</strong> notas <strong>de</strong> crédito: ACMs e SPCRs.<br />

A ACM (Agency Credit Memo) é utilizada nos casos em que a Empresa Aérea <strong>de</strong>ve valores<br />

às Agências <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong>. Quando a Empresa Aérea emite uma ACM, o valor indicado na<br />

mesma será creditado para a Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> no período operacional estipulado na própria<br />

nota.<br />

A SPCR é utilizada quando a <strong>IATA</strong> realiza um crédito administrativo para a Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong>.<br />

14.5.3 <strong>Procedimentos</strong> relativos à ADM/ACM<br />

É importante <strong>de</strong>stacar a necessida<strong>de</strong> da consulta diária ao <strong>BSP</strong>link por parte da Agência <strong>de</strong><br />

<strong>Viagem</strong> para verificação do recebimento <strong>de</strong> ADMs/ACMs, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do fato <strong>de</strong> estar<br />

emitindo ou não documentos através do <strong>BSP</strong> Brasil.<br />

Este procedimento permite à Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> conhecer previamente qualquer crédito ou<br />

débito enviado pela Empresa Aérea.<br />

Toda ADM é disputável e as disputas po<strong>de</strong>m ser inseri<strong>das</strong> no <strong>BSP</strong>link ou através do<br />

mecanismo estipulado pela Empresa Aérea.<br />

A Empresa Aérea po<strong>de</strong> utilizar ou não o <strong>BSP</strong>link como mecanismo <strong>de</strong> disputa.<br />

No caso da Empresa Aérea utilizar o <strong>BSP</strong>link como mecanismo <strong>de</strong> disputa:<br />

i. A Empresa Aérea emitirá a ADM/ACM e a disponibilizará à Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> via<br />

<strong>BSP</strong>link. No caso <strong>das</strong> ADMs, as mesmas <strong>de</strong>vem ser verifica<strong>das</strong> e analisa<strong>das</strong> <strong>de</strong><br />

imediato pela Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong>. A Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong>, não concordando com as<br />

especificações daquele débito, <strong>de</strong>ve contestá-lo através do <strong>BSP</strong>link em um prazo <strong>de</strong><br />

até 14 dias (corridos da data <strong>de</strong> emissão), fundamentando as razões pelas quais<br />

discorda do débito;<br />

ii. Se não for feita nenhuma contestação por parte da Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> no prazo <strong>de</strong> 14<br />

dias, a ADM será incluída automaticamente no <strong>de</strong>monstrativo <strong>de</strong> faturamento.<br />

Contestação <strong>de</strong> ADM:<br />

i. Havendo contestação por parte da Agência <strong>de</strong> <strong>Viagem</strong>, a ADM permanecerá suspensa,<br />

pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> ação por parte da Empresa Aérea. No caso da Empresa Aérea não tomar<br />

nenhuma ação (aceitar ou rejeitar) <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> 60 dias, a contar da data em que o Agente<br />

<strong>de</strong> <strong>Viagem</strong> incluiu a disputa no site, o <strong>BSP</strong>link cancelará automaticamente esta ADM;<br />

ii. A Empresa Aérea analisará os fundamentos apresentados e autorizará ou rejeitará o<br />

processamento da ADM em questão, sempre obtendo o acordo da Agência <strong>de</strong><br />

Viagens;<br />

<strong>Manual</strong> <strong>BSP</strong> para Agentes – Capítulo 14 – Junho <strong>de</strong> 2013 Página 13 <strong>de</strong> 34

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