Manual BSP das Agências de Viagem Procedimentos - IATA

iii.
iv.
Caso a contestação seja aceita pela Empresa Aérea, a mesma deverá remover a
respectiva ADM do BSPlink;
Caso a contestação seja rejeitada pela Empresa Aérea, e caso o Agente de Viagem
queira manter a contestação, o mesmo deve contatar o BSP local e informar por escrito
a existência de uma disputa.
No caso da Empresa Aérea não utilizar o BSPlink como mecanismo de disputa:
i. A Empresa Aérea emitirá a ADM/ACM e a disponibilizará à Agência de Viagem via
BSPlink. No caso das ADMs, as mesmas devem ser verificadas e analisadas de
imediato pela Agência de Viagem;
ii. A Agência de Viagem, não concordando com as especificações daquele débito, deve
entrar em contato com a Empresa Aérea e seguir as instruções para incluir uma
contestação;
iii. A Empresa Aérea deverá inserir a informação de disputa para esta ADM no site
BSPlink e a contagem de 60 dias será iniciada;
iv. No caso do Agente de Viagem identificar através do BSPlink que a Empresa Aérea não
inseriu informação de disputa para esta ADM, o mesmo deve informar o BSP local por
escrito sobre a existência de uma disputa com a Empresa Aérea e providenciar cópia
do processo de disputa realizado fora do BSPlink dentro do período de latência;
v. A IATA local poderá incluir uma informação de pendência na ADM disputada e o
processo ficará pendente até que a disputa seja resolvida entre a Empresa Aérea e o
Agente de Viagem. Caso não haja solução dentro do prazo de 60 dias, a ADM será
cancelada automaticamente pelo BSPlink.
Para informações complementares sobre o BSPlink (www.bsplink.iata.org), consulte a seção
14.3 deste manual.
Por favor note que:
i. ADM é uma ferramenta que pode ser usada por todas as Empresas Aéreas
participantes do BSP para receber valores e fazer ajustes sobre as transações da
Agência de Viagem com respeito à emissão e uso de documentos relacionados ao
transporte aéreo.
ii. Podem existir usos alternativos para ADMs desde que as Agências de Viagem sejam
consultadas individualmente, ou por meio de uma representação local das mesmas, ou,
ainda, por meio do fórum consultivo apropriado junto à IATA.
iii. Antes de implementar o uso de ADMs, as Empresas Aéreas deverão divulgar, por
escrito, suas respectivas Políticas de ADM, além de prover às Agências de Viagem
com o contato de uma pessoa ou departamento que tenha pleno conhecimento sobre
as ADMs emitidas pela Empresa.
iv. Quaisquer disputas (contestação) de ADMs devem ser feitas pelas Agências de
Viagem dentro do prazo de dois períodos de venda contados do recebimento da ADM e
todas as disputas devem ser encerradas pela Empresa Aérea dentro de 60 dias do
recebimento.
v. Decorrido o prazo descrito acima, é possível ainda incluir disputas encaminhando-as
diretamente ao escritório local da IATA no Brasil via portal de atendimento
(http://www.iata.org/customer-portal/pt).
vi. Caso se conclua que uma ADM não é válida, a mesma deverá ser cancelada. Quando
uma ADM for retirada pela Empresa Aérea, qualquer taxa administrativa que poderia
ser aplicada, também será retirada ou reembolsada para a Agência de Viagem. Caso a
ADM seja reembolsada para a Agência de Viagem, a Empresa Aérea não poderá
cobrar qualquer taxa para efetuar este reembolso.
Manual BSP para Agentes – Capítulo 14 – Junho de 2013 Página 14 de 34