Manual BSP das Agências de Viagem Procedimentos - IATA

14.8.3 Sanções
Aplicação das penalidades conforme as Resoluções IATA 818g e 818g Anexo A:
Inadimplência:
O não pagamento, total ou parcial, de um relatório coloca a Agência de Viagem em estado de
inadimplência perante a IATA. Tal condição implica na inibição do sinal de emissão. Todas as
Empresas Aéreas são informadas, bem como o escritório regional da IATA em Miami.
A Agência de Viagem inadimplente é automaticamente suspensa pela IATA e poderá realizar
negócios diretamente com as Empresas Aéreas, fora da operação do BSP.
As Empresas aéreas poderão incluir notas de débito (ADM) durante o período de 30 dias a
contar da data da suspensão do código na operação por consequência da inadimplência.
Em situação de inadimplência, a Agência de Viagem deverá quitar os débitos diretamente com
as Empresas Aéreas e enviar os comprovantes de pagamento para a IATA.
Após o recebimento dos comprovantes, a IATA conduzirá uma revisão financeira com
documentos fornecidos pela Agência e será necessária a apresentação de uma garantia
financeira para o retorno à operação BSP Brasil.
O restabelecimento ou não dos sinais de emissão é prerrogativa exclusiva de cada Empresa
Aérea, não tendo a IATA nenhuma interferência neste processo.
Instâncias de Irregularidade:
Se uma Agência de Viagem não cumpre os procedimentos vigentes, seja na emissão,
pagamento etc., estará sujeita à aplicação de Instâncias de Irregularidade. A quantidade das
instâncias aplicadas depende da gravidade do caso e estão definidas no Manual da Agência de
Viagem, Resolução IATA 818g e 818g Anexo A.
Nos casos de atraso no pagamento, ocorrência de cheque devolvido, não cumprimento de
prazos e não informação de alterações cadastrais são atribuídas à Agência de Viagem 2
instâncias de irregularidade a cada evento.
Nos termos da Resolução IATA 818g Anexo A, lembramos que, caso uma Agência de Viagem
acumule 6 instâncias de irregularidade em um período consecutivo de 12 meses, a mesma
será suspensa da operação BSP Brasil e será realizada uma revisão financeira da Agência. Tal
condição implica na inibição do sinal de emissão da Agência.
As Empresas aéreas poderão incluir notas de débito (ADM) durante o período de 30 dias a
contar da data da suspensão do código na operação por consequência do acúmulo de 06
instâncias de irregularidade.
Alterações Cadastrais:
A – Alteração de Nome:
De acordo com a Resolução IATA 818g Seção 10, item 10.12, a Agência de Viagem deve
comunicar a alteração de nome ao escritório local da IATA em até 30 dias a contar da sua
efetiva alteração. Para esta alteração a IATA solicitará o pagamento de uma taxa de serviço no
valor de US$ 482.00 por código cadastrado - pagável via website www.iata.org/paymentlink.
Manual BSP para Agentes – Capítulo 14 – Junho de 2013 Página 24 de 34